ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2416/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022
Altera a Lei nº 2410/2022, de 22 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial e dá Outras Providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A Lei nº 2410/2022, de 22 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 02(dois) Professores e 01(UM) Auxiliar de Biblioteca para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro no Art. 57, Inciso X, da Lei Orgânica Municipal e Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal.”(NR)
“Art. 2º ................................................................
|
Quantidade |
Descrição |
Carga Horária Semanal |
Padrão |
Coeficiente |
|
02(NR) |
Professor de Educação Física Séries Iniciais |
20(NR) |
equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado. |
|
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Novo Cabrais, 05 de abril de 2022.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:4657139D