ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2416/2022, DE 05 DE ABRIL DE 2022

Altera a Lei nº 2410/2022, de 22 de março de 2022, que autoriza o Poder Executivo a Contratar em Caráter Emergencial e dá Outras Providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º A Lei nº 2410/2022, de 22 de março de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar 02(dois) Professores e 01(UM) Auxiliar de Biblioteca para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, com fulcro no Art. 57, Inciso X, da Lei Orgânica Municipal e Art. 37, Inciso IX, da Constituição Federal.”(NR)

“Art. 2º ................................................................

 

Quantidade

Descrição

Carga Horária Semanal

Padrão

Coeficiente

02(NR)

Professor de Educação Física Séries Iniciais

20(NR)

equivalente aos valores fixados para os cargos efetivos com base na titulação apresentada pelo contratado.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Novo Cabrais, 05 de abril de 2022.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:4657139D