ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 2.773- MATEADA

LEI MUNICIPAL Nº 2.773, DE 18 DE MAIO DE 2023

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS, Prefeito Municipal de Redentora, Estado do Rio Grande do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente,

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ELE sanciona e promulga a seguinte:

L E I

 

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal, através da Contadoria do Município, autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) com as seguintes especificações:

 

ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO

UNIDADE: 02.09 – PROMOÇÕES E EVENTOS MUNICIPAIS

PROJ./ATIV.: 2.006 - PROMOÇÕES E EVENTOS OFICIAIS

49 3.3.5.0.43.00.00.00.0500 SUBVENÇÕES SOCIAIS.........R$ 19.000,00

TOTAL................R$ 19.000,00

 

Parágrafo Único - Servirá de recursos para atender a abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, na mesma importância de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais) a seguinte fontes de recursos:

 

I – Por Redução de Dotações:

 

ÓRGÃO: 04 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

UNIDADE: 04.01 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PROJ./ATIV.: 1.040 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A SECRETARIA ADM/FINANÇAS

64 4.4.9.0.52.00.00.0500 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE........R$ 4.000,00

 

ÓRGÃO: 11– SECRETARIA MUN. DO ESPORTE TURISMO E LAZER

UNIDADE: 11.01 – ESPORTE, TURISMO E LAZER

PROJ./ATIV.: 2.129 – MANUTENÇÃO DO CMD

496 3.3.9.0.30.00.00.0500 MATERIAL DE CONSUMO........................................R$ 3.000,00

497 3.3.9.0.31.00.00.0500 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS......................R$ 6.000,00

398 3.3.9.0.39.00.00.0500 OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ.................R$ 6.000,00

SOMA........................................................R$ 15.000,00

 

TOTAL..........................................R$ 19.000,00

 

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE REDENTORA – RS, AOS DEZOITO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2023.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

Em 18 de maio de 2023.  


Publicado por:
Maria Lucia luz Da Silva
Código Identificador:46A7D90D