ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE UNISTALDA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 685, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026.

EXONERA SERVIDORA POR MOTIVO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO DE PROFESSOR

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UNISTALDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal vigente e,

 

CONSIDERANDO o que preconiza o art. 37, § 14, da Constituição Federal – CF, acrescido da EC nº 103/2019;

 

CONSIDERANDO que a aposentadoria concedida com a utilização de tempo de contribuição decorrente de cargo, emprego ou função pública, inclusive do Regime Geral de Previdência Social, acarretará o rompimento do vínculo que gerou o referido tempo de contribuição;

 

CONSIDERANDO que a aposentadoria decorrerá na vacância do cargo, conforme art. 36, inciso V, da Lei Municipal n° 550 de 20 de junho de 2022;

 

CONSIDERANDO o despacho do benefício dia 26/09/2026;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1° EXONERAR a Senhora URSULINA ROZETE ANTUNES MARION, Professora Municipal, matrícula nº 1024, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 20/10/2026.

 

Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

 

DÊ-SE CONHECIMENTO AOS INTERESSADOS

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

UNISTALDA, EM 23 DE OUTUBRO DE 2026.

 

JOSÉ GILNEI MANARA MANZONI

Prefeito Municipal de Unistalda 


Publicado por:
Vandiele Lopes Martins
Código Identificador:46C95DC1