ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 608/2026
EDITAL N° 608/2026
RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 549/2026.
ROMILDO BOLZAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Osório, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que a abertura simultânea do prazo recursal para a homologação das inscrições e para a pontuação impediu os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas somente em sede de recurso de exercerem o direito ao contraditório e à ampla defesa quanto à análise de sua pontuação;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar os princípios do contraditório, da ampla defesa e da isonomia entre os candidatos;
RESOLVE:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Edital nº 599/2026 (Edital de Classificação e Resultado Final);
Art. 2º Informar resultado dos recursos:
I- Os protocolos de recurso nº, 35628/2026 e 35807/2026 foram INDEFERIDOS.
II- Os protocolos de recurso nº 35561/2026 e 35638/2026 foram DEFERIDOS.
Art. 3º RETIFICAR o item 1.4 do Edital de Abertura nº 549/2026, reabrindo prazo de recurso de pontuação exclusivamente para os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas após a análise dos recursos iniciais, conforme quadro abaixo:
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1.4 QUADRO EXPLICATIVO* |
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FASE |
PERÍODO |
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INSCRIÇÕES |
7, 8 e 9/10/2026 |
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EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR - HOMOLOGAÇÃO E PONTUAÇÃO |
20/10/2026 |
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PRAZO DE RECURSOS CONTRA HOMOLOGAÇÃO E PONTUAÇÃO |
21 e 22/10/2026 |
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EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR PÓS-RECURSOS |
28/10/2026 |
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PRAZO DE RECURSO QUANTO A PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS HOMOLOGADOS PÓS-RECURSO |
04 e 05/11/2026 |
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EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR GERAL PÓS-RECURSOS DE PONTUAÇÃO |
06/11/2026 |
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SORTEIO PARA DESEMPATES |
09/11/2026 |
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EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO |
10/11/2026 |
Art. 4º Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas todas as demais disposições, classificações e homologações decorrentes do Edital 549/2026.
Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
Osório, 29 de outubro de 2026.
ROMILDO BOLZAN JÚNIOR
Prefeito Municipal
REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE
28/10/2026
MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA
Secretário de Administração, em exercício.
Publicado por:
Ana Cristina Dutra Cordeiro
Código Identificador:46D7FA20