ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 608/2026

EDITAL N° 608/2026

 

RETIFICAÇÃO DO EDITAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 549/2026.

 

ROMILDO BOLZAN JUNIOR, Prefeito Municipal de Osório, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO que a abertura simultânea do prazo recursal para a homologação das inscrições e para a pontuação impediu os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas somente em sede de recurso de exercerem o direito ao contraditório e à ampla defesa quanto à análise de sua pontuação;

CONSIDERANDO a necessidade de assegurar os princípios do contraditório, da ampla defesa e da isonomia entre os candidatos;

RESOLVE:

Art. 1º TORNAR SEM EFEITO o Edital nº 599/2026 (Edital de Classificação e Resultado Final);

Art. 2º Informar resultado dos recursos:

I- Os protocolos de recurso nº, 35628/2026 e 35807/2026 foram INDEFERIDOS.

II- Os protocolos de recurso nº 35561/2026 e 35638/2026 foram DEFERIDOS.

Art. 3º RETIFICAR o item 1.4 do Edital de Abertura nº 549/2026, reabrindo prazo de recurso de pontuação exclusivamente para os candidatos que tiveram suas inscrições homologadas após a análise dos recursos iniciais, conforme quadro abaixo:

 

1.4 QUADRO EXPLICATIVO*

FASE

PERÍODO

INSCRIÇÕES

7, 8 e 9/10/2026

EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO PRELIMINAR - HOMOLOGAÇÃO E PONTUAÇÃO

20/10/2026

PRAZO DE RECURSOS CONTRA HOMOLOGAÇÃO E PONTUAÇÃO

21 e 22/10/2026

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR PÓS-RECURSOS

28/10/2026

PRAZO DE RECURSO QUANTO A PONTUAÇÃO DOS CANDIDATOS HOMOLOGADOS PÓS-RECURSO

04 e 05/11/2026

EDITAL DE RESULTADO PRELIMINAR GERAL PÓS-RECURSOS DE PONTUAÇÃO

06/11/2026

SORTEIO PARA DESEMPATES

09/11/2026

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO FINAL E HOMOLOGAÇÃO

10/11/2026

 

Art. 4º Permanecem inalteradas e integralmente ratificadas todas as demais disposições, classificações e homologações decorrentes do Edital 549/2026.

Art. 5º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

Osório, 29 de outubro de 2026.

 

ROMILDO BOLZAN JÚNIOR

Prefeito Municipal

 

REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE

28/10/2026

 

MARCELO GIACOMELLI DE SOUZA

Secretário de Administração, em exercício.


Publicado por:
Ana Cristina Dutra Cordeiro
Código Identificador:46D7FA20