ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE PROTÁSIO ALVES
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
RESUMO DOS INSTRUMENTOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS PERÍODO: 2026
Contratado: MULTIEXAMES LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
Contratante: Município de Protásio Alves/RS.
Modalidade: Chamamento Público nº 01/2026 – Termo de Credenciamento n.º 02/2026.
Número do contrato: 51/2026
Fundamento legal: Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações.
Objeto: CREDENCIAMENTO de pessoas jurídicas para prestação de serviços de exames laboratoriais complementares para suprir as demandas da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Município.
Data de assinatura: 14/07/2026.
Valor contratual: R$ 24.472,00.
Forma de pagamento: O pagamento será efetuado até o dia 20 do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação de Autorização para Execução de Serviços emitida pela Secretaria da Saúde e Nota Fiscal acompanhada de Relatório de Execução de Serviços prestados emitido pelo credenciado, tendo em conta o número de exames efetivamente realizados, multiplicado pelo valor correspondente da Tabela constante na Cláusula Primeira. Após o recebimento da nota fiscal/autorização, que será recebido e atestado pelo fiscal do contrato, e se tudo estiver em acordo com o pactuado haverá o encaminhamento para procedimento de liquidação e pagamento.
Publicado por:
Fabiane Costa
Código Identificador:46E37F70