ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE AGUDO

Secretaria de Administração e Gestão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO
SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE TERMO ADITIVO

 

TERMO ADITIVO Nº 08 AO CONTRATO nº 52/2025. Empresa Contratada: PGL CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de materiais e serviços de mão de obra, para ampliação de 148,20m² na UBS Tia Laurinha, através de recursos do Estado do Rio Grande do Sul (Rede Bem Cuidar RS - Portaria SES Nº 328/2024, PROA 24/2000-0036588-6) e contrapartida com recursos próprios do Município. O projeto deverá ser executado de acordo com o Memorial Descritivo, Cronograma Físico-Financeiro, Planilha Orçamentária e demais anexos do edital.

Finalidade do Termo: Pelo presente termo, na melhor forma de direito e em conformidade com a “Cláusula Nona, item 9.1.14”, do Contrato nº 52/2025, resolvem as partes acrescer quantidades a itens da planilha orçamentária, bem como acrescer item novo, resultando em acréscimo líquido de R$ 3.952,53 (três mil e novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e três centavos), ao valor global do contrato. Acréscimos de acordo com a planilha orçamentária apresentada, Anexo II deste Termo Aditivo. Alterações estas devidamente justificadas, deferidas e aprovadas pelo Gestor e pelo Fiscal do Contrato, conforme registrado nos autos do Processo Administrativo nº 3620/2024, despachos 128 e 129, registrado na plataforma 1.Doc, sendo o referido aditivo suportado pela Despesa 3658 já abarcada ao contrato no Termo Aditivo nº 05. Alteração do Cronograma Físico-Financeiro do Contrato nº 52/2025, em razão do acréscimo de itens. Cópia do Termo Aditivo nos sites www.agudo.rs.gov.br e www.gov.br/pncp/pt-br.

 

Agudo/RS, 13 de outubro de 2026.

 

LUÍS HENRIQUE KITTEL

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Magdiel Luiz Dickow
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