ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.005, DE 04 DE JUNHO DE 2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no Valor de R$ 511.957,00 (Quinhentos e Onze Mil novecentos e cinquenta e sete reais) Unidade 05 Gestão do Sus - Recurso 4500 ACS - R$ 310.898,00 e 4500 NASF - R$ 201.059,00, tendo como fonte o Superávit Financeiro do Exercício Anterior e Pactuação com o Governo Federal.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 511.957,00 (quinhentos e onze mil novecentos e cinquenta e sete reais), para atender despesas para manutenção da secretaria, conforme especificações abaixo:
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11 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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05 – GESTÃO DO SUS |
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4366 – FOLHA DE PAGAMENTO E ENCARGOS DA SEMSAD – ATENÇÃO BÁSICA |
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3.1.90.11.00.00.00.00 – 4500 – Venc. e vantagens fixas – Pessoal Civil.... |
R$ |
511.957,00 |
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TORAL DO CRÉDITO................................................................................ |
R$ |
511.957,00 |
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar aberto pelo artigo anterior terão com fonte o superávit financeiro do exercício anterior e pactuação com o governo federal.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de junho de 2019.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:470D414D