PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA DE AREIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO CONTRATO DE CONCESSÃO Nº 034/2021 CONCORRÊNCIA PÙBLICA Nº 002/2021.

O MUNICÍPIO DE TERRA DE AREIA – RS, torna público o seguinte extrato de reequilíbrio econômico financeiro:

REEQUILÍBRIO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2021

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 197/2021 CONCORRÊNCIA PÙBLICA Nº 002/2021

OBJETO DO CONTRATO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão para prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus, em linhas regulares, no Município de Terra de Areia, conforme solicitação de reequilíbrio apresentada pela concessionária e devidamente analisada pela Administração Municipal.

Em razão do reequilíbrio econômico-financeiro concedido, fica alterado o valor da tarifa das linhas municipais, que passa a ser de R$ 8,44 (oito reais e quarenta e quatro centavos) por passageiro, substituindo o valor anteriormente vigente.

O prazo de vigência do presente contrato permanece inalterado, conforme cláusula terceira do Contrato de Concessão n° 034/2021.

 

FORNECEDOR REGISTRADO: TORRESCAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Recomposição (equilíbrio financeiro), conforme demonstrado abaixo:

 

VIGÊNCIA: 26/07/2026 até 26/07/2027.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.

 

BÁRBARA SANTOS –

Gestora de Contratos