ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENTORA

GABINETE

GABINETE
PROCESSO DE CONTRATAÇÃO Nº 110/2026 POR INEXIGIBILIDADE 012/2026

DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

 

Processo de Contratação nº 110/2026 por Inexigibilidade 012/2026

 

Objeto: Contratação de empresa especializada para gerenciar os dados para impugnação da Estimativa Populacional, publicada na Portaria 1.649/2026pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O PREFEITO, no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais do o Processo de Processo de Contratação nº 110/2026 por Inexigibilidade 012/2026, acolho o indicativo de inexigibilidade para Contratação Da Empresa MASPER ASSESSORIA LTDA, CNPJ: 08.402.772/0001-61.

HOMOLOGO o presente processo, autorizo a contratação, devendo a despesa correr à conta da dotação:

 

Gabinete do Prefeito.

Órgão: 02

Dotação: 026

Proj/Ativ.: 2,003

Elemento: 3390 35 00 00 000 - Serviços de Consultoria

Valor da Contratação: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

 

Embasamento art. 75, inciso III, alínea “c”, da Lei nº 14.133/2021.

 

Redentora/RS, 04 de setembro de 2026.

 

MALBERK ANTOINE KUNST DULLIUS

Prefeito Municipal  


Publicado por:
Dyeila Caroline Batista
Código Identificador:471FCEBD