ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE SINIMBU

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º. DA LEI MUNICIPAL Nº. 501, DE 08/08/2001

LEI Nº 2.192, DE 29 DE JANEIRO DE 2025.

 

Altera a redação do art. 3º. da Lei Municipal nº. 501, de 08/08/2001.

 

WILSON MOLZ, Prefeito Municipal de Sinimbu, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 3º. da Lei Municipal nº 501, de 08/08/2001, passa a contar com a seguinte redação:

“Art. 3º. O valor total mensal do vale-alimentação será de R$ 600,00 (seiscentos reais) e a participação dos servidores com desconto mensal em folha de 1% (um por cento) do valor total dos vales.” (NR)

Art. 2º O vale-alimentação com o novo valor, conforme previsto no artigo anterior, terá início a partir de 1º de janeiro do corrente ano.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão atendidas pelas dotações próprias do orçamento para o ano de 2025.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 29 de janeiro de 2025.

 

WILSON MOLZ

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Rafael Ghisleni
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