ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.598, DE 17 DE JUNHO DE 2014.
Autoriza a reurbanização dos Lotes N.ºs 12 e 20 da Quadra 104, na cidade de Tuparendi e dá outras providências.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reurbanizar os lotes N.ºs 12 e 20, ambos da Quadra 104, na cidade de Tuparendi; o primeiro com área de 1.640 m2 (mil e seiscentos e quarenta metros quadrados), sendo 915,00 m2 (novecentos e quinze metros quadrados) de propriedade de Giane Lorenzatto e seu esposo Lauri César Lorenzatto, e 725,00 m2 (setecentos e vinte e cinco metros quadrados) de propriedade de Nerci Gottardo e s/m Lucia Leonésia Orzechoski Gottardo; o segundo com área de 604,80 m2 (seiscentos e quatro metros e oitenta decímetros quadrados) de propriedade de Nerci gottardo e s/m Lúcia Leonésia Orzechoski Gottardo, matriculados sob N.ºs 5.668 e 5.030, respectivamente, no Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, para formação de 03 (três) lotes com as seguintes características:
I – Lote urbano N.º 12, da quadra n.º 104.
Com área de 915,00 m2 (novecentos e quinze metros quadrados), confrontando: ao NORTE, com os lotes N.ºs 13, 14, 15 e 16, em 52,30 metros; ao SUL, em linha reta quebrada, sendo 43,40 metros com o lote urbano N.º 11 e 8,30 metros com o lote urbano n.º 26; a LESTE, com a Rua Santa Catarina, em 15,00 metros, e a OESTE, com o lote urbano N.º 26 por duas linhas retas quebradas, sendo uma com 12,40 metros, outra com 3,00 metros e com o lote urbano N.º 20 em 9,30 metros.
II – Lote urbano N.º 20, da quadra n.º 104.
Com área de 484,80 m2 (quatrocentos e oitenta e quatro metros e oitenta decímetros quadrados), confrontando: ao NORTE, com os lotes urbanos N.ºs 16, 17, 18 e 25, em 40,40 metros; ao SUL, com o lote urbano N.º 26, em 40,00 metros; a LESTE, com o lote urbano N.º 12, em 9,30 metros; e a OESTE, com a Rua Nidolf Luckemeyer, em 14,50 metros.
III – Lote urbano N.º 26, da quadra n.º 104.
Com área de 845,00 m2 (oitocentos e quarenta e cinco metros quadrados), confrontando: ao NORTE, em linha reta quebrada, sendo 8,30 metros com o lote urbano N.º 12 e 40,00 metros com o lote urbano N.º 20; ao SUL, em linha reta quebrada, sendo 30,00 metros com o lote urbano N.º 21 e 18,90 metros com o lote N.º 24; a LESTE, em linha reta quebrada com os lotes urbanos N.ºs 10, 11 e 12, perfazendo 42,00 metros, e a OESTE, em linha reta quebrada, sendo 39,00 metros com os lotes urbanos N.ºs 21, 22 e 23, e 3,00 metros com a Rua Nidolf Luckemeyer.
§ 1.º O Lote urbano N.º 12, da quadra 104, fica situado ao lado impar da Rua Santa Catarina, distante 30,50 metros da esquina coma a Rua Deodorico Dinon, de propriedade de Giane Lorenzatto e seu esposo Lauri César Lorenzatto.
§ 2.º O Lote urbano N.º 20, da quadra 104, fica situado ao lado par da Rua Nidolf Luckemeyer, distante 33,80 metros da esquina com a Rua Deodorico Dinon, de propriedade de Nerci Gottardo e s/m Lúcia Leonésia Orzechoski Gottardo.
§ 3.º O Lote urbano N.º 26, da quadra 104, fica situado ao lado par da Rua Nidolf Luckemeyer, distante 48,30 metros da esquina com a Rua Deodorico Dinon, de propriedade de Nerci Gottardo e s/m Lúcia Leonésia Orzechoski Gottardo.
§ 4.º Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão N.º 104, confrontando: ao NORTE, com a Rua Deodorico Dinon, ao SUL, com a Rua Julio Floriano Fabricio, a LESTE, com a Rua Santa Catarina, e a OESTE, com a Rua Nildolf Luckemeyer.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 17 DE JUNHO DE 2014.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:477AACC8