ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 9.597, DE 10 DE JUNHO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) tendo como fonte o Superávit Financeiro do Recurso 2492 - conforme especificações abaixo.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a Abrir Crédito Especial no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), para atender despesas de manutenção do Projeto, conforme especificações abaixo:
16.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2153 – FUNCULTURA São Leopoldo
3.3.3.0.93.39.01.00.00 – 2492 – Rest. de Transf. e Conv. Rec. do Estado.......................R$ 8.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL..........................R$ 8.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem no Superávit Financeiro conforme saldo dos rendimentos do Recurso 2492 – Edital nº 04/2021 Chamada Pública de Coinvestimento para Auxilio Emergencial, no valor de R$ 8.000,00 (Oito mil reais).
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 10 de junho de 2022.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:47904C28