ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2687/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024

Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Superávit.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no valor de R$ 250.948,03 (duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e oito reais e três centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.122.0110.2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

Conta: 2659

Fonte de Recursos: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

Detalhamento da Fonte: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica

Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C........R$ 113.624,82

Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.302.0280.2.128 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saude

Conta: 3501

Fonte....: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos

Desdobram: 4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC........................R$ 25.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.305.0310.2.136000 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica

Conta: 3498

Fonte....: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos

Desdobram: 4190 Vigilancia em Saude/Laboratorio de Entol

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00. MATERIAL DE CONSUMO................................R$ 10.876,28

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçament.: 07.01 SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0320.1.062000 Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primaria a Saúde

Conta: 3499

Fonte....: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

Desdobram: 4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indige

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................R$ 24.928,26

Conta: 3500

Fonte....: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

Desdobram: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................R$ 15.700,74

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE

Unidade Orçament.: 07.01 SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.131000 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde

Conta: 3502

Fonte....: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

Desdobram: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 22.313,61

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0280.2.126 Manutenção das Atividades da Atenção Primária a Saúde

Conta: 2742

Fonte de Recursos: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

Detalhamento da Fonte: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................R$ 34.568,93

Conta: 3503

Fonte de Recursos: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

Detalhamento da Fonte: 4160 PIAPS – Primeira Infância Melhor

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................R$ 3.935,39

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, nas seguintes Fontes de Recurso:

 

ITEM

Fonte

Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS

Valor

1

2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4500 CUSTEIO - Atenção Básica – Informatização APS – conta 9797

R$ 113.624,82

2

2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio - Ampl. Qualificação diagnóstico prevenção HIV/ Aids, sífilis – conta 10209

R$ 5.000,00

2

2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio - Ações de saúde Pessoa idosa - Port. SES 1097/2023 – conta 10210

R$ 20.000,00

3

2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4190 Vigilância em Saúde/Laboratório de Entol - Ações Atenção Primária para Enfrentamento das Arboviroses – conta 9761

R$ 10.876,28

4

2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indige - PIAPS - Inc. Atenção Primária à Saúde – conta 8902

R$ 24.928,26

5

2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio - PIAPS Inc. Sociodemográfico – conta 8900

R$ 15.700,74

6

2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4500 CUSTEIO - Atenção Básica – Cadastro Usuário SUS – conta 8212

R$ 22.313,61

7

2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos

4500 CUSTEIO - Atenção Básica – Saúde na Escola – Conta 8158

R$ 34.568,93

8

2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual

4160 PIAPS – Primeira Infância Melhor - Primeira Infância Melhor – PIM – conta 9800

R$ 3.935,39

TOTAL

R$ 250.948,03

 

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Novo Cabrais, 20 de agosto de 2024.

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

LEODEGAR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:4791052A