ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2687/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024
Autoriza abertura de Crédito Suplementar por Superávit.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar por superávit no valor de R$ 250.948,03 (duzentos e cinquenta mil novecentos e quarenta e oito reais e três centavos) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2024 na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.122.0110.2.033 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Conta: 2659
Fonte de Recursos: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Detalhamento da Fonte: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Elem. Desp: 3.3.90.40.00.00.00 SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E C........R$ 113.624,82
Órgão: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.302.0280.2.128 Manutenção do Pronto Atendimento em Unidades Básicas de Saude
Conta: 3501
Fonte....: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos
Desdobram: 4011 Atencao Basica - PIES / Nucleo de Apoio
Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC........................R$ 25.000,00
Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.305.0310.2.136000 Manutenção das Atividades da Vigilância Epidemiológica
Conta: 3498
Fonte....: 2621 Transferencias Fundo a Fundo de Recursos
Desdobram: 4190 Vigilancia em Saude/Laboratorio de Entol
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00. MATERIAL DE CONSUMO................................R$ 10.876,28
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçament.: 07.01 SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0320.1.062000 Reaparelhamento das Unidades de Atenção Primaria a Saúde
Conta: 3499
Fonte....: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Desdobram: 4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indige
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............................R$ 24.928,26
Conta: 3500
Fonte....: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Desdobram: 4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................R$ 15.700,74
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE
Unidade Orçament.: 07.01 SMS - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.131000 Manutenção das Atividades dos Agentes Comunitários de Saúde
Conta: 3502
Fonte....: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Desdobram: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ 22.313,61
Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS
Classif: 10.301.0280.2.126 Manutenção das Atividades da Atenção Primária a Saúde
Conta: 2742
Fonte de Recursos: 2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Detalhamento da Fonte: 4500 CUSTEIO - Atenção Básica
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO....................................................R$ 34.568,93
Conta: 3503
Fonte de Recursos: 2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Detalhamento da Fonte: 4160 PIAPS – Primeira Infância Melhor
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................................................R$ 3.935,39
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito suplementar autorizado no Artigo anterior o superávit financeiro apurado no exercício findo de 2023, nas seguintes Fontes de Recurso:
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ITEM |
Fonte |
Detalhamento DESCRIÇÃO DA FONTE DE RECURSOS |
Valor |
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1 |
2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos |
4500 CUSTEIO - Atenção Básica – Informatização APS – conta 9797 |
R$ 113.624,82 |
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2 |
2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos |
4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio - Ampl. Qualificação diagnóstico prevenção HIV/ Aids, sífilis – conta 10209 |
R$ 5.000,00 |
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2 |
2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos |
4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio - Ações de saúde Pessoa idosa - Port. SES 1097/2023 – conta 10210 |
R$ 20.000,00 |
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3 |
2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos |
4190 Vigilância em Saúde/Laboratório de Entol - Ações Atenção Primária para Enfrentamento das Arboviroses – conta 9761 |
R$ 10.876,28 |
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4 |
2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos |
4090 PSF / NASF / ESF Quilombola / ESF Indige - PIAPS - Inc. Atenção Primária à Saúde – conta 8902 |
R$ 24.928,26 |
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5 |
2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos |
4011 Atenção Básica - PIES / Núcleo de Apoio - PIAPS Inc. Sociodemográfico – conta 8900 |
R$ 15.700,74 |
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6 |
2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos |
4500 CUSTEIO - Atenção Básica – Cadastro Usuário SUS – conta 8212 |
R$ 22.313,61 |
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7 |
2600 Transferências Fundo a Fundo de Recursos |
4500 CUSTEIO - Atenção Básica – Saúde na Escola – Conta 8158 |
R$ 34.568,93 |
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8 |
2621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual |
4160 PIAPS – Primeira Infância Melhor - Primeira Infância Melhor – PIM – conta 9800 |
R$ 3.935,39 |
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TOTAL |
R$ 250.948,03 |
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Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 20 de agosto de 2024.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
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LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:4791052A