ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004-2025

TERMO DE FOMENTO N°.004/2025

PROCESSO N°:2939/2025

MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Inexigibilidade de Chamamento Público nº 037/2025, com fundamento no artigo 31, Inciso II, da lei nº 13.019/2014.

CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.

OSC:ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PATA SANTA

OBJETO: Formalização da PARCERIA, através de Termo de Fomento, para execução do projeto de controle populacional emergencial de felinos e caninos machos e fêmeas, domiciliados ou semi-domiciliados, tudo de acordo com o plano de trabalho.

VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Dotação: 1243

Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Ação: 2513 – Manutenção do Fundo do Bem Estar Animal

Elemento: 333503900000000000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ

Recurso: 15000001 – Recursos não Vinculados de Impostos

ASSINATURAS:

GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR

ANA PAULA SCHMITT DE ALMEIDA

DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 04/06/2025


Publicado por:
Tairone Dal Castel
Código Identificador:47B40143