ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO TERMO DE FOMENTO Nº 004-2025
TERMO DE FOMENTO N°.004/2025
PROCESSO N°:2939/2025
MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Inexigibilidade de Chamamento Público nº 037/2025, com fundamento no artigo 31, Inciso II, da lei nº 13.019/2014.
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS.
OSC:ASSOCIAÇÃO DE DEFESA E PROTEÇÃO AOS ANIMAIS PATA SANTA
OBJETO: Formalização da PARCERIA, através de Termo de Fomento, para execução do projeto de controle populacional emergencial de felinos e caninos machos e fêmeas, domiciliados ou semi-domiciliados, tudo de acordo com o plano de trabalho.
VALOR E FORMA DE PAGAMENTO: A Administração Municipal repassará à OSC o valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme cronograma financeiro especificado no Plano de Trabalho.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Dotação: 1243
Orgão: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ação: 2513 – Manutenção do Fundo do Bem Estar Animal
Elemento: 333503900000000000 – Outros Serviços de Terceiros – PJ
Recurso: 15000001 – Recursos não Vinculados de Impostos
ASSINATURAS:
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
ANA PAULA SCHMITT DE ALMEIDA
DATA DE ASSINATURA DO TERMO DE FOMENTO: 04/06/2025
Publicado por:
Tairone Dal Castel
Código Identificador:47B40143