ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 511/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 511/2025
Processo nº 603/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais Permanentes para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Acácio Antônio Vieira e São João Batista, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
04 |
COMODA MULTIUSO COM DUAS PORTAS E CHAVE, FABRICADA EM MDP COM ACABAMENTO UV, PRATELEIRAS INTERNAS, PUXADORES EM ABS E DOBRADIÇAS METÁLICAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 179 X 61 X 35 C |
R$ 349,90 |
R$ 1.399,60 |
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02 |
04 |
BICICLETA INFANTIL ARO 16, PARA MENINOS A PARTIR DE 5 ANOS, COM ESTRUTURA EM AÇO CARBONO, FREIOS V-BRAKE E DESIGN SEGURO COM LIMITADOR DE GIRO E PROTETOR DE CORRENTE |
R$ 539,00 |
R$ 2.156,00 |
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03 |
04 |
BICICLETA INFANTIL ARO 16, PARA MENINAS A PARTIR DE 5 ANOS, COM ESTRUTURA EM AÇO CARBONO, FREIOS V-BRAKE E DESIGN SEGURO COM LIMITADOR DE GIRO E PROTETOR DE CORRENTE |
R$ 539,00 |
R$ 2.156,00 |
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Material |
R$ 5.711,60 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 5.711,60 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ 87.296.026/0280-36
AV JOAO ISIDORO LORENTZ, n° 684, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade da presente solicitação pela necessidade de melhorar as atividades pedagógicas e a infraestrutura escolar.
2.2– Dos preços
Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global R$ 5.711,60 – (cinco mil setecentos e onze reais e sessenta centavos);
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global R$ R$ 4.432,00 – (quatro mil quatrocentos e trinta dois reais); - desclassificado/ não cotou todos os itens;
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global R$ 7.796,00 – (sete mil setecentos e noventa e seis reais) – desclassificado.
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria De Educação
Unidade: Secretaria Municipal de Educação
Ação: 1051
Fonte: 2569
Despesa Principal: 3394
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalozador Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 23 de outubro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:47D25C57