ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA 511/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 511/2025

Processo nº 603/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais Permanentes para as Escolas Municipais de Ensino Fundamental Acácio Antônio Vieira e São João Batista, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

04

COMODA MULTIUSO COM DUAS PORTAS E CHAVE, FABRICADA EM MDP COM ACABAMENTO UV, PRATELEIRAS INTERNAS, PUXADORES EM ABS E DOBRADIÇAS METÁLICAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 179 X 61 X 35 C

R$ 349,90

R$ 1.399,60

02

04

BICICLETA INFANTIL ARO 16, PARA MENINOS A PARTIR DE 5 ANOS, COM ESTRUTURA EM AÇO CARBONO, FREIOS V-BRAKE E DESIGN SEGURO COM LIMITADOR DE GIRO E PROTETOR DE CORRENTE

R$ 539,00

R$ 2.156,00

03

04

BICICLETA INFANTIL ARO 16, PARA MENINAS A PARTIR DE 5 ANOS, COM ESTRUTURA EM AÇO CARBONO, FREIOS V-BRAKE E DESIGN SEGURO COM LIMITADOR DE GIRO E PROTETOR DE CORRENTE

R$ 539,00

R$ 2.156,00

Material

R$ 5.711,60

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 5.711,60

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ 87.296.026/0280-36

AV JOAO ISIDORO LORENTZ, n° 684, CENTRO, CEP 97.210-000,Formigueiro, RS.

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade da presente solicitação pela necessidade de melhorar as atividades pedagógicas e a infraestrutura escolar.

2.2– Dos preços

Empresa: BENOIT ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global R$ 5.711,60 – (cinco mil setecentos e onze reais e sessenta centavos);

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global R$ R$ 4.432,00 – (quatro mil quatrocentos e trinta dois reais); - desclassificado/ não cotou todos os itens;

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global R$ 7.796,00 – (sete mil setecentos e noventa e seis reais) – desclassificado.

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

Órgão: Secretaria De Educação

Unidade: Secretaria Municipal de Educação

Ação: 1051

Fonte: 2569

Despesa Principal: 3394

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e fiscalozador Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 23 de outubro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:47D25C57