ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
Secretaria de Governo
SECRETARIA DE GOVERNO
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 7.386, DE13 DE AGOSTO DE 2019.
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, Estado do Rio Grande do Sul.Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo, autorizado a abrir no orçamento do exercício de 2019,créditoespecial, com aseguinterubrica, recursos e respectivos valores:
I - CRÉDITO
12 - SECRETARIA MUNICPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
2 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0550.2133.0000 PROGRAMA DE ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS FAMÍLIAS
3.3.1.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS (3839) 100,00
08.244.0550.1171.0000 PROG. GERAÇÃO RENDA, INCLUSÃO SOCIAL E ATENÇÃO SOCIAL BÁSICA À FAMÍLIA
3.3.1.90.31.00.00.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS (3840) 50,00
II - RECURSO
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, HABITAÇÃO E LONGEVIDADE
2 - FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.128.0100.2169 CURSOS/TREINAM. APERF. DOS SERVIDORES DO SIST. MUN DE DESEN SOCIAL, HAB E LONG
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (3745) ............. 100,00
08.244.0550.2111 MANUT. POLÍTICAS DE VALORIZAÇÃO DA MULHER
3.3.3.90.39.00.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PJ (3615) ............... 50,00
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS,em 13 de Agosto de 2019.
WALDEMAR DE CARLI,
Prefeito.
Publicado por:
Lilian Marsilio Ampese
Código Identificador:47E858C5