ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°542/2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 542/2025

Processo nº 639/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de material para manutenção do edificio da Proinfância, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1

30m

CANO CORRUGADO PARA DRENO 100m.

R$ 11,90

R$ 357,00

2

30m

MANTA BIDIM PARA DRENO.

R$ 12,99

R$ 389,70

MATERIAL:

R$ 746,70

VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 746,70

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LEO RETZLAFF E CIA LTDA

CNPJ nº 88.720.941/0001-40

R CASTRO ALVES N°120, BAIRRO CENTRO CEP 97.043-100 SANTA MARIA – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação visando a necessidade de drenagem de solo, devido à identificação de acúmulo de águas pluviais e elevada umidade no terreno da Proinfância, condições que podem comprometer a estabilidade e durabilidade da edificação. A implantação de um sistema de drenagem adequado assegura a integridade das estruturas, previne infiltrações e erosões.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LEO RETZLAFF E CIA LTDA

CNPJ nº 88.720.941/0001-40

Valor global R$ 746,70 (setecentos e quarenta e seis reais).

 

Empresa: ALDAIR PISETTA E CIA LTDA

CNPJ nº 94.653.581/0001-04

Valor global R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais).

 

Empresa: BOLZAN

CNPJ nº 87.773.552/0001-10

Valor global R$ 417,00 (quatrocentros e dezessete reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Educação.

Unidade: Secretaria Municial de Educação.

Ação: 2017

Fonte: 1500/20

Despesa: 1902

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.

 

5. DA GARANTIA:

5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.

 

6. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 07 novembro de 2025.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municip


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4825AEA3