ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N°542/2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 542/2025
Processo nº 639/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de material para manutenção do edificio da Proinfância, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
30m |
CANO CORRUGADO PARA DRENO 100m. |
R$ 11,90 |
R$ 357,00 |
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2 |
30m |
MANTA BIDIM PARA DRENO. |
R$ 12,99 |
R$ 389,70 |
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MATERIAL: |
R$ 746,70 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 746,70 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LEO RETZLAFF E CIA LTDA
CNPJ nº 88.720.941/0001-40
R CASTRO ALVES N°120, BAIRRO CENTRO CEP 97.043-100 SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação visando a necessidade de drenagem de solo, devido à identificação de acúmulo de águas pluviais e elevada umidade no terreno da Proinfância, condições que podem comprometer a estabilidade e durabilidade da edificação. A implantação de um sistema de drenagem adequado assegura a integridade das estruturas, previne infiltrações e erosões.
2.2 – Dos preços
Empresa: LEO RETZLAFF E CIA LTDA
CNPJ nº 88.720.941/0001-40
Valor global R$ 746,70 (setecentos e quarenta e seis reais).
Empresa: ALDAIR PISETTA E CIA LTDA
CNPJ nº 94.653.581/0001-04
Valor global R$ 837,00 (oitocentos e trinta e sete reais).
Empresa: BOLZAN
CNPJ nº 87.773.552/0001-10
Valor global R$ 417,00 (quatrocentros e dezessete reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria Municipal de Educação.
Unidade: Secretaria Municial de Educação.
Ação: 2017
Fonte: 1500/20
Despesa: 1902
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada ba Proposta do Paricipante.
5. DA GARANTIA:
5.1- A garantia para a prestação do serviço de manutenção do veículo é de 90 dias, contados a partir da data de conclusão do serviço. Durante esse período, quaisquer problemas relacionados à manutenção realizada serão corrigidos sem custos adicionais.
6. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispesnsa a servidora Ana Paula Carlos Posser, cargo de Secretária da Educação, Matrícula 1518-0.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 07 novembro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municip
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4825AEA3