ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO Nº 033/2025
Processo nº 6386/2021
Modalidade de Licitação: Dispensa nº 001/2022, Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: Locação dos imóveis situados na Rua Grécia, nº 52 – Salas 01 e 02 – para uso da Secretaria Municipal da Fazenda.
O Município de Parobé/RS, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, na qualidade de LOCATÁRIO, vem, por meio desta, notificar, formal e tempestivamente, a rescisão dos Contratos nº 003/2022 e nº 004/2022, celebrados com essa empresa para a locação das Salas 01 e 02 do imóvel situado na Rua Grécia, nº 52, bairro Centro, Parobé/RS, atualmente ocupadas por esta Secretaria.
A rescisão contratual ocorrerá por iniciativa do LOCATÁRIO, com fundamento na cláusula quinta dos contratos e no art. 78, inciso XII, da Lei Federal nº 8.666/1993, tendo em vista motivo de interesse público, consistente no fato de que os referidos espaços não atendem adequadamente às necessidades estruturais da Secretaria, tampouco comportam de forma eficiente a crescente demanda de atendimento ao público.
Nos termos contratuais, a rescisão será efetivada após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento desta notificação e de sua publicação na Imprensa Oficial do Município.
As providências relativas à vistoria final, devolução das chaves e eventuais ajustes necessários serão tratadas oportunamente, quando da efetivação da rescisão contratual.
Parobé,31 de julho de 2025.
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:483CA81A