ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRACÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 715, DE 14 DE JULHO DE 2026

Dispõe sobre a nomeação de Pareceristas e Membros da Comissão Central de Acompanhamento (CCA) em atendimento à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), Lei nº 14.399/2022.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA, Prefeito Municipal de Barracão-RS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município e com a Lei Federal nº 14.399/2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, e com o objetivo de fortalecer e fomentar a cultura no âmbito do município,

 

DECRETA:

 

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes pareceristas, responsáveis pela análise técnica dos projetos culturais apresentados no âmbito da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB:

I – Bárbara Salla dos Santos De Bastiani, CPF nº 029.405.270-40;

II – Enio Betiolo, CPF nº 274.852.930-87;

III – Adriana dos Santos Morello, CPF nº 895.671.290-53.

 

Art. 2º Ficam nomeados os seguintes membros para compor a Comissão Central de Acompanhamento (CCA), responsável pelo acompanhamento da execução dos projetos culturais e pela fiscalização do cumprimento das disposições previstas na Lei nº 14.399/2022:

I – Bárbara Salla dos Santos De Bastiani, CPF nº 029.405.270-40;

II – Enio Betiolo, CPF nº 274.852.930-87;

III – Adriana dos Santos Morello, CPF nº 895.671.290-53.

 

Art. 3º A presente nomeação visa a garantir a plena implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura no município, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 14.399/2022 e demais normas correlatas.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 713/2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 14 de julho de 2026.

 

LUÍZ CARLOS DA SILVA,

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se.

 


Publicado por:
Camila Dallagnol Ramos da Silva
Código Identificador:48561FFB