ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 094/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 094/2026, DE 16 DE OUTUBRO DE 2026
CONTRATANTE: Município de Travesseiro.
CONTRATADA: REFINAR EMPRESARIAL ASSESSORIA EM CONTROLES ADMINISTRATIVOS LTDA.
CNPJ Nº 52.386.933/0001-62.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A DEFESA CIVIL, visando estruturar e fortalecer a capacidade municipal de preparação, resposta e recuperação frente a desastres naturais e tecnológicos, observando as diretrizes da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei Federal nº 12.608/2012), por intermédio de recursos do Programa Estadual de Preparação para Eventos Extremos – PREPARA RS, conforme Resolução nº 008/FUNDEC, de 12 de junho de 2026, conforme proposta vencedora e tabela abaixo:
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Item |
Quant |
Un |
Especificação |
Marca/Modelo |
Valor Unitário |
Valor Total |
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01 |
02 |
UN |
FOGÃO INDUSTRIAL À GÁS 6 BOCAS COM FORNO: Características Técnicas Mínimas: 1. Estrutura, Materiais e Higiene (Padrão ANVISA) Mesa e Painel: Confeccionados integralmente em chapa de aço inoxidável (AISI 304 ou AISI 430), com acabamento escovado, cantos arredondados e sem arestas cortantes para evitar o acúmulo de sujidades e contaminação bacteriana. Corpo/Laterais: Revestimento externo em aço inoxidável ou aço carbono com pintura eletrostática a pó, resistente a impactos e a produtos de limpeza pesada. Sapata/Pés: Pés tubulares super-resistentes com sapatas reguláveis em borracha ou nylon, permitindo o nivelamento perfeito em pisos industriais ou laváveis (ralos) e evitando o deslizamento do equipamento. Coleta de Resíduos: Equipado com bandejas coletoras de resíduos em aço inoxidável sob os queimadores. As bandejas devem ser totalmente removíveis para limpeza rápida entre os turnos escolares. 2. Sistema de Queimadores e Grelhas (Alto Rendimento) Quantidade: 06 (seis) queimadores dispostos em duas fileiras paralelas. Configuração de Potência: Composto por 03 queimadores simples e 03 queimadores duplos (ou todos duplos), fabricados em ferro fundido de alta resistência calórica. Grelhas (Trempes): Confeccionadas em ferro fundido nodular, com tamanho mínimo de 30 cm × 30 cm ou 40 cm × 40 cm, formato sextavado ou quadrado com 8 braços de apoio, garantindo estabilidade absoluta para panelas e caldeirões de grande porte (evitando tombamentos). Manípulos (Botões): Confeccionados em baquelite ou nylon técnico injetado, altamente resistentes ao calor, com indicação clara de posição (ligado/desligado/intensidade) e removíveis para higienização. 3. Sistema do Forno (Segurança e Isolamento) Capacidade Volumétrica: Mínima de 90 a 120 litros, dimensão interna compatível com assadeiras industriais padrão. Isolamento Térmico: Isolamento térmico integral em lã de rocha texturizada ou lã de vidro de alta densidade, impedindo que as paredes externas do fogão aqueçam excessivamente, protegendo as merendeiras contra queimaduras por contato acidental. Porta do Forno: Porta robusta com contra-puxador ergonômico, isolamento térmico, mola de compressão para fechamento hermético e trava de segurança. Parte Interna: Revestimento esmaltado a fogo (autolimpante ou de fácil remoção de gordura) e acompanhado de, no mínimo, 02 (duas) grades internas removíveis e reguláveis em aço cromado ou inox. 4. Alimentação, Pressão e Segurança Operacional Funcionamento: Operação obrigatória em Baixa Pressão (gás GLP ou GN), garantindo maior segurança nas conexões e chamas mais estáveis e homogêneas para cozimentos longos. Segurança do Forno: O forno deve possuir, obrigatoriamente, sistema de segurança de parada de gás (válvula de segurança / termocunha) que corta automaticamente o fluxo de gás caso a chama do forno se apague acidentalmente. 5. Garantia e Conformidade Normas: Fabricado rigorosamente sob as diretrizes de segurança vigentes (normas ABNT e certificações de segurança aplicáveis). Garantia: Mínima de 12 (doze) meses contra defeitos de fabricação, com assistência técnica autorizada num raio de cobertura adequado à localidade da instituição de ensino. O fabricante deverá possuir rede de assistência técnica autorizada na região do órgão licitante. |
MISTER 600113 + 014046 |
R$ 2.680,00 |
R$ 5.360,00 |
VINCULAÇÃO: Dispensa de Licitação Eletrônica Art. 75 II nº 1.508/2026.
PRAZO/VALIDADE: 16 de outubro de 2027.
VALOR TOTAL: R$ 5.360,00 (cinco mil, trezentos e sessenta reais).
Travesseiro, 19 de outubro de 2026.
GILMAR LUIZ SOUTHIER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiano Both
Código Identificador:485A11B2