ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 4355/2022

Autoriza abertura de crédito suplementar, dá recursos para cobertura e outras providências.

 

ALCINDO DE AZEVEDO, Prefeito Municipal de Três Coroas, no uso das atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte

LEI:

 

Art. 1º Fica autorizada a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais), para aplicação nas seguintes rubricas do orçamento vigente:

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUÍTA

240.000,00

Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

240.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

2.060 MERENDA ESCOLAR – ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

320.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.361 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.361.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL

2.043 MERENDA ESCOLAR – CRECHES E PRÉ ESCOLAS

3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO

150.000,00

Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

470.000,00

Total Geral do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

470.000,00

 

Art. 2º A abertura do crédito suplementar aberta pelo artigo anterior será coberta com as seguintes fontes de recurso:

1 – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DAS SEGUINTES RUBRICAS

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL

2.458 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL

 

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

45.000,00

Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

45.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

1.134 CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO ESCOLA FUNDAM. ÁGUAS BRANCAS

 

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

282.000,00

Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

327.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

12.361.0047 ENSINO FUNDAMENTAL

2.022 CONVÊNIO SALÁRIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

48.000,00

Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

375.000,00

 

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

06.03 APLICAÇÃO RECURSOS ESPECÍFICOS EDUCAÇÃO

12 EDUCAÇÃO

12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

12.365.0041 EDUCAÇÃO INFANTIL

2.189 REFORMA DE ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES

95.000,00

Subtotal do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

470.000,00

Total Geral do Recurso 1050 – SALÁRIO EDUCAÇÃO

470.000,00

 

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS COROAS-RS, 25 de novembro de 2022.

 

ALCINDO DE AZEVEDO

Prefeito Municipal

 

PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE.

 

Data Supra.

 

NOELI CLAUDETE ZIMMER

Secretária de Administração


Publicado por:
Keli Faccio Cardoso
Código Identificador:486D0373