ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3090 DE 05 DE MAIO DE 2020

LEI MUNICIPAL Nº 3090 DE 05 DE MAIO DE 2020

 

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00

 

VILMAR ZIMMERMANN , PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.000,00 (Vinte e três mil reais)

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO-MDE

ATIVIDADE: 2.017 – Manutenção do Órgão Educação

4.4.90.52.00 – 122 – Equipamentos e Material Permanente..........................R$ 3.000,00

ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil

4.4.90.52.00 – 145 – Equipamentos e Material Permanente.........................R$ 20.000,00

Fonte de Recursos – 20 - MDE

 

Art. 2º- Servirá de recurso para o crédito aberto no artigo anterior, o superávit financeiro auferido no exercício anterior na Fonte de Recursos – 01 – Recursos Livres, no valor de R$ 20.000,00 e a seguinte redução orçamentária:

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO E DESENV. DO ENSINO-MDE

ATIVIDADE: 2.017 – Manutenção do Órgão Educação

3.3.90.39.00 – 121 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...........R$ 3.000,00

Fonte de Recursos: 20 - MDE

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA, EM 05 DE MAIO DE 2020

 

VILMAR ZIMMERMANN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 05 DE MAIO DE 2020

 

MILTON SCHMIDT

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Elizete Beatriz Klein
Código Identificador:4874FD35