ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.171, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017. DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DO LOTEAMENTO RESERVA DAS MISSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

L E I:

 

Art. 1º Denomina as seguintes Ruas do Loteamento Reserva das Missões:

 

RUA LARANJEIRAS - Rua com área de 3.328,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto PA-1, deste, segue sentido Sul/Norte, por linha seca de medição, com distância de 208,00 metros, divisa com a Rua Aroeira, Lotes 11, 10, 9 e 8-Q48, Rua Cabreúva, Lotes 4, 3, 2 e 1-Q47, Rua Camboatã e Lotes 3, 2 e 1-Q46, passando pelos pontos P48-1, P48,41, P48-40, P48-39, P48-38, P47-1, P47-17, P47-16, P47-15, P47-14, P46-1, P46-9 e P46-8, até atingir o ponto P46-7, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto P44-10, deste, segue sentido Norte/Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 208,00 metros, divisa com os Lotes 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12 e 11-Q44, Rua Cabreúva, Lotes 12, 13, 14 e 15-Q43 e área de Marta B. Rodrigues e outros, passando pelos pontos P44-9, P44-8, P44-7, P44-6, P44-5, P44-4, P44-3, P44-2, P44-1, P43-4, P43-3, P43-2, P43-1 e P44, até atingir o ponto P43, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com área de Marta B. Rodrigues e outros, até atingir o ponto PA-1, ponto inicial da descrição.

 

RUA CAMBOATÃ - Rua com área de 1.680,19 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P47-14, deste, segue sentido Leste/Oeste, por linha seca de medição, com distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 01-Q47, até atingi o ponto P47-8, deste, segue sentido Leste/Oeste, por linha curva de medição com raio de 56,00 metros, com distância de 35,95 metros, divisa com a Área Pública II, até atingir o ponto P47-7, deste, segue sentido Sudeste/Noroeste, por linha seca de medição com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Ingá, até atingir o ponto P49-18, deste, segue sentido Sudeste/Noroeste, por uma sucessão de 3 linhas secas de medição com distância total de 35,88 metros, divisa com os lotes 3, 2 e 1-Q49, passando pelos pontos P49-17 e P49-16, até atingir o ponto P49-15, deste, segue sentido Oeste/Leste, por linha seca de medição, com distância de 16,00 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto P46-3, deste, segue sentido Norte/Leste, por linha curva de medição com raio de 40,00 metros, com distância de 62,83 metros, divisa com a Área Pública I, até atingir o ponto P46-2, deste, segue sentido Oeste/Leste, por linha seca de medição, com distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 3-Q46, até atingir o ponto P46-1, deste, segue sentido Norte/Sul por linha seca de medição e distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Laranjeiras, até atingir o ponto P47-14, ponto inicial da descrição.

 

RUA CABREÚVA – trecho 1 - Trecho de rua com área de 928,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P29, deste, segue sentido Leste/Oeste, por linha seca de medição, com distância de 58,00 metros, divisa com os Lotes 11 e 12-Q43, passando pelo ponto P46, até atingir o ponto P43-4, deste, segue sentido Sul/Norte, por linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Laranjeiras, até atingir o ponto P44-1, deste, segue sentido Oeste/Leste, por linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 58,00 metros, divisa com os Lotes 11 e 1-Q44, passando pelo ponto P31, até atingir o ponto P30, deste, segue sentido Norte/Sul, por linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com a Avenida Venâncio Aires, até atingir o ponto P29, ponto inicial da descrição.

 

RUA CABREÚVA – trecho 2 - Trecho de rua com área de 1.910,12 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P48-38, deste, segue sentido Leste/Oeste por linha seca de medição, com distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 08-Q48, até atingir o ponto P48-37, deste, segue sentido Leste/Oeste, por uma sucessão de sete linhas secas de medição e distância total de 95,62 metros, divisa com os Lotes 7, 6, 5, 4, 3, 2 e 1-Q48, passando pelos pontos P48-36, P48-35, P48-34, P48-33, P48-32 e P48-31, até atingir o ponto P48-30, deste, segue sentido Sudoeste/Nordeste, por linha seca de medição e distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Ingá, até atingir o ponto P47-6, deste, segue sentido Noroeste/Sudeste, por linha curva de medição, com raio de 116,00 metros e distância de 33,24 metros, divisa com a Área Pública II, até atingir o ponto P47-5, deste, segue sentido Oeste/Leste, por uma sucessão de três linhas secas de medição e distância total de 49,83 metros, divisa com os Lotes 7, 6 e 5-Q47, passando pelos pontos P47-4 e P47-3, até atingir o ponto P47-2, deste, segue sentido Oeste/Leste por linha seca de medição, divisa com o Lote 4-Q47, até atingir o ponto P47-1, deste, segue sentido Norte/Sul, por linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Laranjeiras, até atingir o ponto P48-38, ponto inicial da descrição.

 

RUA CABREÚVA – trecho 3 - Trecho de rua com área de 1.430,14 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P50-17, deste, segue sentido Sudeste/Noroeste, por uma sucessão de quatro linhas secas de medição e distância total de 54,64 metros, divisa com os Lotes 4, 3, 2 e 1-Q50, passando pelos pontos P50-16, P50-15 e P50-14, até atingir o ponto P34, deste, segue sentido Sul/Norte, por linha seca de medição e distância de 41,00 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto P33, deste, segue sentido Oeste/Leste, por linha seca de medição e distância de 16,00 metros, divisa om área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto P49-6, deste, segue sentido Norte/Sul, por uma sucessão de cinco linhas secas de medição e distância total de 83,05 metros, divisa com os Lotes 8, 7, 6, 5 e 4-Q49, passando pelos pontos P49-5, P49-4, P49-3 e P49-2, até atingir o ponto P49-1, deste, segue sentido Nordeste/Sudoeste, por linha seca de medição e distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Ingá, até atingir o ponto P50-17, ponto inicial da descrição.

 

RUA MARECHAL FLORIANO - Rua com área de 4.299,84 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto PD-1, deste, segue sentido Leste/Oeste, por linha seca de medição e distância de 48,60 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto P42, deste, segue sentido Sul/Norte, por linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto P41, deste, segue sentido Leste/Oeste, por linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 10,29 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto PAP3-1, deste, segue sentido Sudeste/Noroeste, por linha curva de medição e raio de 212,00 metros, com distância de 147,36 metros, divisa com a Área Pública III, até atingir o ponto PAP3-2, deste, segue sentido Sul/Norte, por linha seca de medição e distância de 9,89 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto P39, deste, segue sentido Sudoeste/Nordeste, por linha seca de medição e distância de 16,00 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto P38, deste, segue sentido Noroeste/Sudeste por uma sucessão de cinco linhas secas de medição e distância total de 67,00 metros, divisa com os Lotes 9, 8, 7, 6 e 5-Q50, passando pelos pontos P50-5, P50-4, P50-3 e P50-2, até atingir o ponto P50-1, deste, segue sentido Noroeste/Sudeste, por linha seca de medição e distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Ingá, até atingir o ponto P48-12, deste, segue sentido Oeste/Leste, por uma sucessão de dez linhas secas de medição e distância total de 142,79 metros, divisa com os Lotes 21, 20, 19, 18, 17, 16, 15 e 14-Q48, passando pelos pontos P48-11, P48-10, P48-9, P48-8, P48-7, P48-6 e P48-5, até atingir o ponto P48-4, deste, segue sentido Norte/Sul, por linha seca de medição e distância de 18,30 metros, divisa com a Rua Aroeira, até atingir o ponto PD-1, ponto inicial da descrição.

 

RUA AROEIRA - Rua com área de 978,40 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto PA-1, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e distância de 61,00 metros, divisa com área de Marta B. Rodrigues e outros, até atingir o ponto PD-1, deste, segue sentido Sul/Norte, com linha seca de medição e distância de 18,30 metros, divisa com a Rua Marechal Floriano, até atingir o ponto P48-4, deste, segue sentido Noroeste/Sudeste, com uma sucessão de duas linhas secas de medição e distância total de 28,55 metros, divisa com os Lotes 13 e 12-Q48, passando pelo ponto P48-3, até atingir o ponto P48-2, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 11-Q48, até atingir o ponto P48-1, deste, segue sentido Norte Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Laranjeiras, até atingir o ponto PA-1, ponto inicial da descrição.

 

RUA INGÁ - Rua com área de 2.182,52 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P48-12, deste, segue sentido Sudeste/Noroeste por linha seca de medição e distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Marechal Floriano, até atingir o ponto P50-1, deste, segue sentido Sudoeste/Nordeste por linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 136,30 metros, divisa com os Lotes 5 e 4-Q50, trecho 3 da Rua Cabreúva e Lotes 4 e 3-Q49, passando pelos pontos P50-13, P50-17, P49-1 e P49-14, até atingir o ponto P49-18, deste, segue sentido Noroeste/Sudeste, por linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Camboatã, até atingir o ponto P47-7, deste, segue sentido Nordeste/Sudoeste, por linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 136,30 metros, divisa com a Área Pública II, trecho 2 da Rua Cabreúva e Lotes 1 e 21-Q48, passando pelos pontos P47-6, P48-30 e P 48-13, até atingir o ponto P48-12, ponto inicial da descrição.

 

ÁREA PÚBLICA I (DE USO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO) - Um terreno urbano denominado Área Pública I, da Quadra 46, Setor 29, com área de 1.256,63 m², situado no lado ímpar da Rua Camboatã, distante o lado leste 30,00 metros da esquina formada com a Rua Laranjeiras, em Santo Ângelo – RS, com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P46-2, deste, segue sentido Leste/Oeste, por linha curva de medição com raio de 40,00 metros, com distância de 62,83 metros, frente para a Rua Camboatã, até atingir o ponto P46-3, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição, com distância de 40,00 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto P46-6, deste, segue sentido Norte/Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 40,00 metros, divisa com os Lotes 01, 02 e 03 –Q46, passando pelos pontos P46-5 e P46-4, até atingir o ponto P46-2, ponto inicial da descrição.

 

ÁREA PÚBLICA II (DE USO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO) - Um terreno urbano denominado Área Pública II, da Quadra 47, Setor 29, com área de 2.288,20 m², situado no lado ímpar da Rua Cabreúva, esquina com a Rua Ingá, em Santo Ângelo – RS, com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P47-5, deste, segue sentido Sudeste/Noroeste, por linha curva de medição com raio de 116,00 metros, com distância de 33,24 metros, frente para a Rua Cabreúva, até atingir o ponto P47-6, deste, segue sentido Sudoeste/Nordeste, com linha seca de medição, com distância de 60,30 metros, frente para a Rua Ingá, até atingir o ponto P47-7, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha curva de medição com raio de 56,00 metros, com distância de 35,95 metros, frente para a Rua Camboatã, até atingir o ponto P47-8, deste, segue sentido Norte/Sul, por linha seca de medição, com distância de 30,00 metros, divisa com os Lotes 1 e 2-Q47, passando pelo ponto P47-9 , até atingir o ponto P47-10, deste, segue sentido Leste/Oeste, por 3 linhas retas, com distância total de 35,70 metros, divisa com os Lotes 5, 6 e 7-Q47, passando pelos pontos P 47-11 e P47-12, até chegar no ponto P47-13, deste, segue sentido Nordeste/Sudoeste, com linha seca de medição, com distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 7-Q47 , até atingir o ponto P47-5, ponto inicial da descrição.

 

ÁREA PÚBLICA III (DE USO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO) - Um terreno urbano denominado Área Pública III, Setor 29, com área de 3.985,68 m², situado no lado par da Rua Marechal Floriano, em Santo Ângelo – RS, com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto PAP3-2, deste, segue sentido Noroeste/Sudeste, por linha curva de medição com raio de 212,00 metros, com distância de 147,36 metros, frente para a Rua Marechal Floriano, até atingir o ponto PAP3-1, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição, com distância de 102,11 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto P40, deste, segue sentido Sul/Norte, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 102,11 metros, divisa com área de Afel Incorporações LTDA, até atingir o ponto PAP3-2, ponto inicial da descrição.

 

RUA LARANJEIRAS - Rua com área de 480,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P44-11, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e distância de 16,00 metros, divisa com a parte original da Rua Laranjeiras, até atingir o ponto P46-7, deste, segue sentido Sul/Norte, por linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 8-Q46, até atingir o ponto P46-18, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 16,00 metros, divisa com a Avenida Tarumã, até atingir o ponto P44-21, deste, segue sentido Norte/Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 20-Q44, até atingir o ponto P44-11, ponto inicial da descrição.

 

RUA CAMBOATÃ - Rua com área de 480,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P46-3, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e distância de 16,00 metros, divisa com a parte original da Rua Camboatã, até atingir o ponto P49-19, deste, segue sentido Sul/Norte, por linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 12-Q49, até atingir o ponto P49-28, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 16,00 metros, divisa com a Avenida Tarumã, até atingir o ponto P46-13, deste, segue sentido Norte/Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 4-Q46, até atingir o ponto P46-3, ponto inicial da descrição.

 

RUA CABREÚVA - Rua com área de 480,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P49-23, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e distância de 16,00 metros, divisa com a parte original da Rua Cabreúva, até atingir o ponto P33, deste, segue sentido Sul/Norte, por linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 17-Q50, até atingir o ponto P50-27, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 16,00 metros, divisa com a Avenida Tarumã, até atingir o ponto P49-24, deste, segue sentido Norte/Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 30,00 metros, divisa com o Lote 9-Q49, até atingir o ponto P49-23, ponto inicial da descrição.

 

RUA MARECHAL FLORIANO - Rua com área de 2.574,30 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P38, deste, segue sentido Nordeste/Sudoeste, com linha seca e distância de 16,00 metros, divisa com a parte original da Rua Marechal Floriano, até atingir o ponto P39, deste, segue sentido Sudeste/Noroeste, com linha seca de medição e distância de 44,72 metros, divisa com a Rua Marques do Herval, até atingir o ponto P51-1, deste, segue sentido Sul/Norte, com linha seca de medição e distância de 70,00 metros, divisa com os Lotes 10, 9 e 8-Q51, passando pelos pontos P51-37 e P51-35, até atingir o ponto P51-34, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 26,00 metros, divisa com a Avenida Tarumã, até atingir o ponto P50-23, deste, segue sentido Norte/Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 77,62 metros, divisa com os Lotes 14, 13, 12 e 11-Q50, passando pelos pontos P50-22, P50-21 e P50-20, até atingir o ponto P50-19, deste, segue sentido Noroeste/Sudeste, com linha seca de medição e distância de 27,67 metros, divisa com os Lotes 11, 10 e 9-Q50, passando pelos pontos P50-18 e P37, até atingir o ponto P38, ponto inicial da descrição.

 

RUA MARQUES DO HERVAL - Rua com área de 2.640,07 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P40, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e distância de 20,00 metros, divisa com a Rua Timbaúva, até atingir o ponto PAP1-1, deste, segue sentido Sul/Norte, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 152,00 metros, divisa com a Área Pública I, Rua Timbó, Lotes 12, 11, 10 e 9-Q53 e Rua Peroba, passando pelos pontos PAP1-3, P53-1, P53-33, P53-32, P53-31 e P53-30, até atingir o ponto P51-1, deste, segue sentido Noroeste/Sudeste, com linha seca de medição e distância de 44,72 metros, divisa com a Rua Marechal Floriano, até atingir o ponto P39, deste, segue sentido Norte/Sul, com linha seca de medição e distância de 112,00 metros, divisa com a Rua Marechal Floriano e Área Pública III, passando pelo ponto PAP3-2, até atingir o ponto P40, ponto inicial da descrição.

 

RUA PEROBA - Rua com área de 2.002,40 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P53-30, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e distância de 125,15 metros, divisa com os Lotes 9, 8, 7, 6, 5, 4, 3, 2 e 1-Q53, passando pelos pontos P53-29, P53-28, P53-27, P53-26, P53-25, P53-24, P53-23 e P53-22, até atingir o ponto P53-21, deste, segue sentido Sul/Norte, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Antunes Ribas, até atingir o ponto P52, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 125,15 metros, divisa com os Lotes 18, 17, 16, 15, 14, 13, 12, 11 e 10-Q51, passando pelos pontos P51-9, P51-8, P51-7, P51-6, P51-5, P51-4, P51-3 e P51-2, até atingir o ponto P51-1, deste, segue sentido norte/Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Marques do Herval, até atingir o ponto P53-30, ponto inicial da descrição.

 

RUA TIMBÓ - Rua com área de 2.002,40 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto PAP1-3, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e distância de 125,15 metros, divisa com os a Área Pública I, até atingir o ponto PAP1-2, deste, segue sentido Sul/Norte, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Antunes Ribas, até atingir o ponto P53-10, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 125,15 metros, divisa com os Lotes 20, 19, 18, 17, 16, 15, 14, 13 e 12-Q53, passando pelos pontos P53-9, P53-8, P53-7, P53-6, P53-5, P53-4, P53-3 e P53-2, até atingir o ponto P53-1, deste, segue sentido norte/Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90°, com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Marques do Herval, até atingir o ponto PAP1-3, ponto inicial da descrição.

 

RUA TIMBAÚVA - Rua com área de 3.384,80 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P42, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e distância de 211,55 metros, divisa com área de Marta B. Rodrigues e outros e com a Rua Marques do Herval, até atingir o ponto P49, deste, segue sentido Sul/Norte, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Timbaúva, até atingir o ponto P50, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 211,55 metros, divisa com a Área Pública I, Rua Marques do Herval, Área Pública III e Rua Marechal Floriano, passando pelos pontos PAP1-1, P40 e PAP3-1, até atingir o ponto P41, deste, segue sentido Norte/Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 16,00 metros, divisa com a Rua Marechal Floriano, até atingir o ponto P42, ponto inicial da descrição

 

RUA ANTUNES RIBAS - Rua com área de 1.400,00 m², com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto P52, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e distância de 20,00 metros, divisa com a Rua Antunes Ribas, até atingir o ponto P52-1, deste, segue sentido Sul/Norte, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 70,00 metros, divisa com o Lote 1-Q52, até atingir o ponto P52-2, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 20,00 metros, divisa com a Avenida Tarumã, até atingir o ponto P51-26, deste, segue sentido Norte/Sul, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 70,00 metros, divisa com os Lotes 1 e 18-Q51, passando pelo ponto P51-10, até atingir o ponto P52, ponto inicial da descrição.

 

ÁREA PÚBLICA I (DE USO INSTITUCIONAL E DE RECREAÇÃO) - Um terreno urbano denominado Área Pública I, Setor 29, com área de 7.509,00 m², situado no lado par da Rua Marques do Herval, lado ímpar da Rua Timbó, lado par da Rua Timbaúva e lado ímpar da Rua Antunes Ribas, em Santo Ângelo-RS, com as seguintes medidas e confrontações: se inicia a descrição do ponto PAP1-3, deste, segue sentido Norte/Sul, com linha seca de medição e distância de 60,00 metros, frente para a Rua Marques do Herval, até atingir o ponto PAP1-1, deste, segue sentido Leste/Oeste, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 125,15 metros, frente para a Rua Timbaúva, passando pelo ponto P50, até atingir o ponto P51, deste, segue sentido Sul/Norte, por linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 60,00 metros, frente para Rua Antunes Ribas, até atingir o ponto PAP1-2, deste, segue sentido Oeste/Leste, com linha seca de medição e ângulo de 90º, com distância de 125,15 metros, frente para a Rua Timbó, até atingir o ponto PAP1-3, ponto inicial da descrição.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E

PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 25 de outubro de 2017.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito 


Publicado por:
Carla Janice Timm
Código Identificador:4892D9CC