ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.505/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentaria nº 1.481/2021.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor total de R$ 407.160,15 (quatrocentos e sete mil, cento e sessenta reais e quinze centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde
115- 335043- 0040 - subvenções sociais R$ 190.660,48
2.033- Manut. Merenda Escolar- Pré-Escola
104- 339032- 0020- material, bem ou serviços para distribuição gratuita R$ 29.600,00
1.023- Construção da Praça do Bosque Municipal
689- 449051- 1125- obras e instalações R$ 63.699,67
2.041- Manut. dos Consórcios
140- 337170- 0001- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 43.200,00
1.043- Convênio Parque Estadual do Turvo
523- 449052- 1053- equipamentos e material permanente R$ 80.000,00
Total Geral R$ 407.160,15
(quatrocentos e sete mil, cento e sessenta reais e quinze centavos).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:
1.008- Manutenção do Fundeb
587- 449052- 0031- equipamentos e material permanente R$ 29.600,00
1.030- Aquisição de Máquinas e Veículos
673- 449052- 0001- equipamentos e material permanente R$ 63.699,67
2.049- Convênio Parque Estadual do Turvo
393- 339030- 1053- material de consumo R$ 20.000,00
394- 339039- 1053- outros serviços de terceiros P.J. R$ 60.000,00
1.021- Reserva de Contingência
245- 99999999- 0001- reserva de contingência e reserva RPPS R$ 233.860,48
Total geral R$ 407.160,15
(quatrocentos e sete mil, cento e sessenta reais e quinze centavos).
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas/RS, aos 31 de maio de 2022.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 31 DE MAIO 2022.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:4893A280