ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 528.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 528/2025
Processo nº 621/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para Reparo de Compressor de Ar isento de Óleo e da Rede de Distribuição de Ar Comprimido do Posto de Saúde Central cujo patrimônio nº 011474, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
2 |
Conjunto Reparo Compressor Isento de Óleo |
R$ 975,00 |
R$ 1.950,00 |
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2 |
1 |
Secador de Ar Com Filtros |
R$ 7.955,00 |
R$ 7.955,00 |
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3 |
15 |
Reparo Pontos de Consumo Ar Comprimido |
R$ 95,00 |
R$ 1.425,00 |
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4 |
1 |
Tubulação em Cobre |
R$ 8.240,00 |
R$ 8.240,00 |
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5 |
1 |
Mão de Obra |
R$ 2.800,00 |
R$ 2.800,00 |
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MATERIAL: |
R$ 18.145,00 |
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SERVIÇO: |
R$ 4.225,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 22.370,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
SUPER MAQ INSTALAÇÕES LTDA
CNPJ nº 13.267.808/0001-81
RUA ELVIDIO AZEVEDO N° 164, BAIRRO JUSCELINO KUBITSCHEK CEP 97.035-260 SANTA MARIA – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de reparo e manutenção do compressor de ar comprimido do Posto de Saúde Central, e a adaptação necessária de ar comprimido Isento de Óleo no Centro de Material e Esterilização (CME), conforme normas da Vigilância Sanitária.
2.2 – Dos preços
Empresa: SUPER MAQ INSTALAÇÕES LTDA
CNPJ nº 13.267.808/0001-81
Valor global R$ 22.370,00 (vinte e dois mil trezentos e setenta reais).
Empresa: ELETROTÉCNICA CAMILLO LTDA
CNPJ nº 18.564.255/0001-42
Valor global R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).
Empresa: J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA
CNPJ nº 08.262.006/0001-49
Valor global R$ 33.600,00 (trinta e três mil e seiscentos reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 2434 (Material)
Órgão: Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 1600/4500
Despesa: 2491 (Serviço)
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada na Proposta do Paricipante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão da dispensa o servidor Diogo Ferreira Pereira, Assessor de Gabinete de Secretário, matrícula 1504-0 e fiscalização o servidor Luis Gustavo Maia Machado, Secretário de Saúde, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 30 outubro de 2025.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4897A094