ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRATINI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNANÇA
EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO, COM FUNDAMENTO NA LEI FEDERAL 13.019/2014, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PIRATINI E A MITRA ARQUIDIOCESANA DE PELOTAS
MODALIDADE: Termo de Colaboração, com fundamento na Lei Federal 13.019/2014
Entre as partes, de um lado o MUNICIPIO DE PIRATINI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Comendador Freitas, nº 255, nesta cidade, inscrito no CNPJ sob nº 88.861.448/0001-40, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. Márcio Manetti Porto, CPF nº 733.830.740-72 e CI nº 5062574735, casado, profissão empreendedor, residente e domiciliado nesta cidade, doravante denominado simplesmente Administração Pública e de outro lado a MITRA ARQUIDIOCESANA DE PELOTAS, inscrita no CNPJ sob o nº 92.238.138/0001-41, com sede na Rua Ernesto Duarte Gomes, nº 110, bairro Centro, Piratini/RS, neste ato, por seu representante EDSON AMARO DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, religioso, portador da CI nº 495322465 SSP/SP, inscrito no CPF 389.126.418-67, residente e domiciliada na Rua Vinte de Setembro, nº 109, Piratini/RS e;, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, no processo administrativo nº 2.500/2024.
OBJETO: O presente Termo de Colaboração tem por objetiva a promover o melhor atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, precipuamente, as vítimas de violência doméstica, gestantes e lactantes, imigrantes, bem como as pessoas em situação de rua que forem enquadrada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, com o escopo de que sejam atendidas pela OSC.
VALOR: Transferência de recurso financeiro na importância de R$6.150,33 (seis mil, cento e cinquenta reais e trinta e três centavos) mensais, o qual deverá ser repassado pelo período de 12 (doze) meses, totalizando o valor de R$ 73.803,96 (setenta e três mil, oitocentos e três reais e noventa e seis centavos) no ano.
fiscal do contrato: A Administração Pública acompanhará a execução do objeto deste Termo de Colaboração através da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social, bem como pela Comissão de Monitoramento e Avaliação e o Gestor da Parceria.
Maiores informações serão prestadas pelo fone 53 99902-9836, e pelo e-mail contrato.piratini@gmail.com;
Piratini-RS, 06 de Maio de 2024.
MÁRCIO MANETTI PORTO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Pedro Caetano Fabres Borges
Código Identificador:48F15B39