ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO
Processo nº: 2768/2023.
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 068/2023.
Interessado: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
Assunto: Contratação de empresa para prestação de serviços de COZINHEIRAS/MERENDEIRAS nos prédios municipais.
Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa RECORD SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ/MF nº 18.359.625/0001-00, com sede na cidade de Parobé/RS, na Rua Vital Brasil, nº 23, bairro Guarani, CEP nº 95.630-000, neste ato representada pela sócia, Sra. TUANNY BALBUENO FLORES, adiante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Cláusula Quarta – Do Preço – repactuando o valor contratual baseado na Convenção Coletiva da categoria, passando o valor unitário mensal por prestador para R$ 3.016,57 (três mil, dezesseis reais e cinquenta e sete centavos – acréscimo de R$ 204,74) com regime de 30 (trinta) horas semanais; R$ 3.940,71 (três mil, novecentos e quarenta reais e setenta e um centavos – acréscimo de R$ 251,10) com regime de 40 (quarenta) horas semanais e R$ 4.265,38 (quatro mil, duzentos e sessenta e cinco reais e trinta e oito centavos – acréscimo de R$ 148,01) – com regime de trabalho de 12x36 horas.
CLÁUSULA SEGUNDA – As alterações previstas acima retroagem seus efeitos ao dia 1º de janeiro de 2025, data do início da vigência da convenção coletiva da categoria.
CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.
Parobé/RS, 21 de outubro de 2025.
ASSINATURAS:
TUANNY BALBUENO FLORES
GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR
Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:48F65B48