ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 302/2026
Dispõe sobre a assunção cumulativa de Secretarias Municipais pelo Prefeito Municipal e revoga a Portaria nº 253/2026.
OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido que o Prefeito Municipal OSEAS GARCIA responderá, cumulativamente, a contar de 2 de outubro de 2026, pelas seguintes Secretarias Municipais:
Secretaria Municipal de Planejamento;
Secretaria Municipal de Esporte;
Secretaria Municipal de Agricultura; e
Secretaria Municipal de Habitação.
Art. 2º O exercício das atribuições dar-se-á sem percepção de remuneração adicional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 253/2026, de 14 de agosto de 2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá, ao 1º Dia do Mês de outubro de 2026.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
OSEAS GARCIA
Prefeito Municipal
MARINA MARIANA MULLER BROCK
Secretária Municipal de Administração
Publicado por:
Andrei Luan da Silva
Código Identificador:490247B8