ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARICÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº. 302/2026

Dispõe sobre a assunção cumulativa de Secretarias Municipais pelo Prefeito Municipal e revoga a Portaria nº 253/2026.

 

OSEAS GARCIA, Prefeito Municipal de Araricá, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica estabelecido que o Prefeito Municipal OSEAS GARCIA responderá, cumulativamente, a contar de 2 de outubro de 2026, pelas seguintes Secretarias Municipais:

Secretaria Municipal de Planejamento;

Secretaria Municipal de Esporte;

Secretaria Municipal de Agricultura; e

Secretaria Municipal de Habitação.

 

Art. 2º O exercício das atribuições dar-se-á sem percepção de remuneração adicional.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria 253/2026, de 14 de agosto de 2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Araricá,  ao 1º Dia do Mês de outubro de 2026.

 

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

OSEAS GARCIA

Prefeito Municipal

 

MARINA MARIANA MULLER BROCK

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Andrei Luan da Silva
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