ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE VERDE

Administração e Planejamento

ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2026

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 014/2026

O Prefeito Municipal de Vale Verde, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Legislação em vigor, especialmente a Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve:

01 – Homologar e ajustar a presente Inexigibilidade de licitação, nestes termos:

a) Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

b) Nº: 014/2026

c) Objeto: Qualificação profissional da população do município conforme os objetivos do Programa RS Qualificação Recomeçar.

 

02 – Fornecedor: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-SENAI, CNPJ N° 03.775.069/0032-81.

Valor serviços: R$47.256,00 (quarenta e sete mil e duzentos e cinquenta e seis reais).

04 – Autorizar o empenho das despesas resultantes nas seguintes dotações orçamentárias:

11- SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

2077 - PROGRAMA RS QUALIFICA RECOMEÇAR

3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PJ REC 1701

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VALE VERDE, EM 22 DE MAIO DE 2026.

 

RICARDO FROEMMING

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Fernanda Wodarski
Código Identificador:49198255