ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.231/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025.

LEI Nº 2.231/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025.

 

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA PARA O CARGO DE PROFESSOR (A) DE PORTUGUÊS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E DESPORTO, EM FACE DO EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária para o cargo de Professor (a) de português para a Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desporto.

 

I – 01 (um) Professor de português, carga horária será de 20 horas semanais, com vencimento base de R$ 2.597,36 (dois mil quinhentos e noventa e sete reais e trinta e seis centavos).

 

Art. 2º A Seleção será realizada pela Secretaria Municipal de Educação, por comissão nomeada em portaria municipal, regido por edital próprio.

 

Art. 3º Os contratos serão regidos pela lei Municipal nº 865, de 29 de abril de 2004, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério.

 

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotação orçamentária apropriada.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 29 DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2025.

 

FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI

Prefeito Municipal

 

 

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI

Secretária de Administração


Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:493EC540