ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 2759/2025, DE 03 DE JUNHO DE 2025
LEODEGAR RODRIGUES, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, no uso das atribuições que lhe confere o art. 57, inciso IV, da Lei Orgânica, faz saber que a Câmara de Vereadores de Novo Cabrais aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial por redução no valor de R$ 39.075.00(trinta e nove mil e setenta e cinco reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2025, na seguinte classificação orçamentária:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL.
Classif: 26.782.0150.2.0570 Manut. Conserv, Ampl e Construção de Bueiros, pontes e pontilhões
Fonte....: 1501 – Outros Recursos não vinculados
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 4016
Elem. Desp: 4.4.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO.....................R$ 39.075,00
Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do crédito especial autorizado no Artigo anterior, a redução em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:
Órgão: 05 – SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBLICOS
Unidade Orçament.: 01 – SECRET. DE OBRAS, TRÂNSITO E SERV. PÚBL.
Classif: 26.782.0150.2.0570 Manut. Conserv, Ampl e Construção de Bueiros, pontes e pontilhões
Fonte....: 1501 – Outros Recursos não vinculados
Detalhamento: 0000 – sem detalhamento
Conta: 250
Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO......................R$ 39.075,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Novo Cabrais, 03 de Junho de 2025.
LEODEGAR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
EDSON JOEL LAWALL
Secretário de Administração
Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:495B6A45