ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ

Gabinete da Prefeita

GABINETE DA PREFEITA - PORTARIA Nº 18.852/2026 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026

NOMEIA O GESTOR E MEMBROS DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE IBIRUBÁ E ASSOCIACAO ATLETICA BENEFICIENTE E RECREATIVA UNIAO HERMANY-AABRUNY, PARA A EXECUÇÃO DO PROJETO “NATAL DO UNIÃO HERMANY”.

 

JAQUELINE BRIGNONI WINSCH, Prefeita de Ibirubá - RS, no uso de suas atribuições legais, contidas no artigo 68, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 03 de abril de 1990 e suas alterações e com fundamento no art. 2º, inciso XI da Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 4.185/17,

 

R E S O L V E

 

Art. 1º Designar, para as funções de Gestor e Comissão de Monitoramento da parceria celebrada com ASSOCIACAO ATLETICA BENEFICIENTE E RECREATIVA UNIAO HERMANY-AABRUNY, Processo nº 6209-26-IBR PAR, Dispensa de Chamamento Público nº 201-2026, os seguintes servidores:

Ivan Neimar Caponi - Coordenador do Departamento de Desporto – Gestor da Parceria;

Vanessa Cristiane Schussler – Auxiliar Administrativo; Membro da Comissão;

Naeli Scheffler da Silva – Auxiliar Administrativo - Membro da Comissão.

 

Art. 2º A presente nomeação tem por objeto a execução de projeto: “NATAL DO UNIÃO HERMANY”.

 

Art. 3º São atribuições do gestor:

I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;

II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;

III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014.

Art. 4º São atribuições da Comissão de Comissão de Monitoramento e Avaliação monitorar e avaliar a parceria celebrada entre o Município de Ibirubá e a OSC, conforme Lei Federal nº 13.019/2014, o Plano de Trabalho e o Termo Fomento.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ - RS, em 11 de novembro de 2026.

 

Jaqueline Brignoni Winsch,

Prefeita.

 

Registre-se, Publique-se,

Cumpra-se.

 

Everton Lagemann,

Secretário da Administração e Planejamento.


Publicado por:
Clarete Soldin Schumann
Código Identificador:4975EDF1