ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VACARIA
GESTÃO E FINANÇAS
GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL
EDITAL Nº 396/2026
Súmula do Contrato nº 172/2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 14.133/2021, torna público que foi formalizado o seguinte Contrato nº 172/2026:
CONTRATADA: DPM EDUCAÇÃO LTDA
CNPJ DA CONTRATADA: 13.021.017/0001-77
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de curso presencial sobre aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, destinado à capacitação de conselheiros municipais, servidores públicos e demais agentes envolvidos na gestão, fiscalização, deliberação e aplicação dos recursos vinculados aos respectivos fundos municipais.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/21 Art. 74, inc. III, alínea "f"
VALOR: R$ 11.940,00 (onze mil, novecentos e quarenta reais)
VIGÊNCIA: 2 meses
Registre-se e publique-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 19 de junho de 2026.
ANDRÉ LUIZ ROKOSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:497F357B