ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE VACARIA

GESTÃO E FINANÇAS

GESTÃO E FINANÇAS
EDITAL

EDITAL Nº 396/2026

 

Súmula do Contrato nº 172/2026.

 

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI, Prefeito Municipal de Vacaria, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei 14.133/2021, torna público que foi formalizado o seguinte Contrato nº 172/2026:

 

CONTRATADA: DPM EDUCAÇÃO LTDA

 

CNPJ DA CONTRATADA: 13.021.017/0001-77

 

OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto a contratação de empresa especializada para realização de curso presencial sobre aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, destinado à capacitação de conselheiros municipais, servidores públicos e demais agentes envolvidos na gestão, fiscalização, deliberação e aplicação dos recursos vinculados aos respectivos fundos municipais.

 

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal n° 14.133/21 Art. 74, inc. III, alínea "f"

 

VALOR: R$ 11.940,00 (onze mil, novecentos e quarenta reais)

 

VIGÊNCIA: 2 meses

 

Registre-se e publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE VACARIA, 19 de junho de 2026.

 

ANDRÉ LUIZ ROKOSKI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Sandra Borsoi Panisson
Código Identificador:497F357B