ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.093, DE 07 DE JUNHO DE 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI,
Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 896.064,00 (oitocentos e noventa e seis mil, e sessenta e quatro reais) tendo como fonte de recurso a entrada de valores provenientes do Convênio 944399/2023, firmado entre Ministério da Cultura/Secretaria de Formação, Livro e Leitura e o Município de São Leopoldo, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2455 – MANUT, CONSERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL VIANNA MOOG
3.3.90.31.00.00.00.00 – Premiações Culturais, Artísticas, Científ, Desportivas e outras.. R$ 70.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............................R$ 297.302,00
3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo.............R$ 101.250,00
4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente..................R$ 427.512,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL...........................R$ 896.064,00
Art. 2º. Fica o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no valor de R$ 44.803,20 (quarenta e quatro mil, oitocentos e três reais e vinte centavos), para atender à contrapartida do Município junto ao Convênio 944399/2023, firmado entre Ministério da Cultura/Secretaria de Formação, Livro e Leitura e o Município de São Leopoldo, conforme especificações abaixo:
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2455 – MANUT, CONSERVAÇÃO E PROMOÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL VIANNA MOOG
3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica..............................R$ 44.803,20
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.............................R$ 44.803,20
Art. 3º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, terão origem na redução de verba do próprio orçamento, no valor de R$ 44.803,20 (quarenta e quatro mil, oitocentos e três reais e vinte centavos), conforme especificações abaixo:
(Lei nº 10.093, de 07/06/2024.....................................................2)
16 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
01 – ADMINISTRAÇÃO CENTRAL DO GABINETE
2151 – Manutenção da Secretaria – Cultura e Relações Internacionais
3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica...............................R$ 44.803,20
TOTAL DA REDUÇÃO........................................R$ 44.803,20
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de junho de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:49C3A1DD