ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.254/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
LEI Nº 2.254/2025 DE 28 DE OUTUBRO DE 2025
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DO ANO DE 2025.”
FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI, Prefeito Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento, no valor total de R$ 132.418,72 (cento e trinta e dois mil quatrocentos quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos), com a seguinte classificação:
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0807 FUNDO MUNICIPAL E SAÚDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 1061 PESSOA IDOSA.
1015 0621 3390 39 00 00 OUTROS SERV. PESSOA JURÍDICA .........R$ 10.000,00.
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0807 FUNDO MUNICIPAL E SAÚDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 1061 PESSOA IDOSA
1016 0621 339039 00 00 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 6.276,09.
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0807 FUNDO MUNICIPAL E SAÚDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 2105 PRESTADORES SUS SIA MEDIA COMPLEXIDADE
1017 0600 3390 39 00 00 OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ............R$ 31.188,33.
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0807 FUNDO MUNICIPAL E SAÚDE COM RECURSOS ESTADUAIS
10 0301 0010 2126 ARBOVIROSES
1018 0621 4490 52 00 00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 33.690,69.
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
0806 FUNDO MUNICIPAL E SAÚDE COM RECURSOS FEDERAIS
10 0301 0033 2094 VIGILANCIA EM SAÚDE
1005 0600 4490 52 00 00 EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE........R$ 51.263,61.
Art. 2º A abertura do crédito adicional especial que trata o artigo anterior, no valor de R$ 132.418,72 (cento e trinta e dois mil quatrocentos quatrocentos e dezoito reais e setenta e dois centavos) é proveniente de superavit do exercicio anterior.
Art° 3. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 28 DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2025.
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FÁBIO LUCIANO SCHAKOFSKI |
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Prefeito Municipal |
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
DÉBORA DA VEIGA FREDERICHESKI
Secretária de Administração
Publicado por:
Débora da Veiga Fredericheski
Código Identificador:49D5372B