ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FAGUNDES VARELA

Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento Econômico

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
LEI Nº 2.522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

LEI Nº 2.522, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025

 

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE FAGUNDES VARELA REALIZAR REPASSE FINANCEIRO À ATUASERRA (ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA) OBJETIVANDO A PARTICIPAÇÃO NO FESTURIS – FESTIVAL DE TURISMO DE GRAMADO.

 

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Fagundes Varela aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica autorizado o Município de Fagundes Varela a realizar repasse financeiro no valor de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a ATUASERRA (Associação de Turismo do Alto da Serra), objetivando a participação no FESTURIS – Festival de Turismo de Gramado, que acontecerá nos dias 07, 08 e 09 de novembro do corrente ano na cidade de Gramado/RS.

Parágrafo Único. O FESTURIS – Festival de Turismo de Gramado, tem por objetivo divulgar destinos e produtos turísticos. O mesmo ocorre anualmente, ficando o Município responsável por repassar à ATUASERRA os valores cabíveis com a sua participação no FESTURIS, e/ou, festivais turísticos a serem organizados e promovidos por essa associação.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas por elementos de despesa próprios.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

 

Fagundes Varela, 22 de setembro de 2025.

 

NELTON CARLOS CONTE

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Paula Meotti
Código Identificador:49D5419C