ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSITRAÇÃO
LEI MUNICIPAL 2920/2017

SÃO MARTINHO/RS, 19 DE SETEMBRO DE 2017.

 

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 553.348,17 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

MARINO KREWER, Prefeito Municipal de São Martinho, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais,

 

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 110.500,00 (Cento e dez mil e quinhentos reais) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1.159 – REFORMAS E ADEQUAÇÕES NA UBS – PMAQ

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00

2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3340.41.39.00.00- Transferências a outros municípios do RGS..R$ 4.000,00

2.080 – PMAQ – PISO MELHORIA ATENDIMENTO E QUALIDADE

3390.14.00.00.00 – Diárias - civil R$ 5.000,00

3390.33.00.00.00 – Passagens e despesas com locomoção R$ 1.500,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL R$ 110.500,00

 

Art. 2º - É o Poder Executivo Municipal de São Martinho autorizado a abrir crédito suplementar no valor de R$ 442.848,17 (Quatrocentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e oito reais e dezessete centavos) nas seguintes dotações orçamentárias da Lei de Meios vigente:

 

06 – SECRETARIA MUNICICIPAL DE FINANÇAS

2.008 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 20.000,00

09 – SECRETARIA MUNICIPAL EXTRAOR. DE FISCALIZAÇÃO

2.018 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA EXTRAOR. FISCALIZAÇÃO

3190.11.00.00.00 - Vencimentos e vantagens fixas R$ 6.000,00

3190.13.00.00.00 – Obrigações Patronais R$ 1.300,00

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

2.014– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 50.000,00

10 – SECRETARIA DE OBRAS E SANEAMENTO

1.060 - PAVIMENTAÇÃO POLIÉDRICA (CALÇAMENTO) DE VIAS...

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 73.154,36

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

2.076 – EQUIPE DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

3190.11.00.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas R$ 100.000,00

2.080 – PMAQ – PISO MELHORIA ATENDIMENTO QUALIDADE

3390.31.00.00.00 – Premiações culturais, artísticas, cient... R$ 62.393,81

10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO

2.075 – MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 30.000,00

14 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO

0.001 – ENCARGOS ESPECIAIS – PASEP, AMORTIZAÇÃO, PRECAT...

3390.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 50.000,00

2.035 – CESTA BÁSICA/VALE ALIMENTAÇÃO SERVIDORES

3390.46.00.00.00 – Auxilio Alimentação R$ 50.000,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR R$ 442.848,17

 

Art. 3º - Para a cobertura das despesas previstas no artigo anterior servirão de recursos:

 

Superávit recurso - 001 livre R$ 199.400,00

Superávit recurso 1680 – Calçamento e Asfalto R$ 73.154,36

Superávit recurso 4521 – PMAQ R$ 162.393,81

TOTAL – SUPERÁVIT R$ 434.948,17

Redução das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

1.037 – AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PE ANTONIO MICHELS

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 14.900,00

1.039 – ADAPTAÇÃO E REF. DO AUDITÓRIO E REF. ESCOLA PE A M.

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 2.990,00

3390.36.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. física R$ 990,00

3390.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros p. jurídica R$ 1.990,00

2.049 – AQUIS COMB E LUBRIF. TRANSPORTE ESCOLAR - MDE

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 10.000,00

2.146 – MANUTENÇÃO DA BANDA MARCIAL

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 1.990,00

339.39.00.00.00 – Outros serviços de terceiros R$ 1.990,00

12 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

1.131 – CONSTRUÇÃO OU AMPLIAÇÃO DA UBS –

4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 4.000,00

2.028 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DA SAÚDE

3390.92.00.00.00 – Despesas de exercícios anteriores R$ 3.000,00

2.080 – PMAQ – Piso Melhoria Atendimento Qualidade

3390.30.00.00.00 – Material de consumo R$ 6.500,00

99 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9999.99.99.99.99 – Reserva de Contingência R$ 70.050,00

TOTAL DE REDUÇÕES R$ 118.400,00

TOTAL GERAL DO CREDITO R$ 553.348,17

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DA PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MARTINHO/RS, AOS 19 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2017.

 

Registre-se e

publique-se:

 

MARINO KREWER

Prefeito Municipal

 

DIOGO SAMUEL RITTER

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Diogo Samuel Ritter
Código Identificador:49DE66B5