ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 087, DE 10 DE MARÇO DE 2026
MIRO MÜLBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
R E S O L V E:
Art. 1º NOMEAR o candidato CLEITON DA ROSA, CPF nº ***.091.400-**, aprovado no concurso público Edital 01/2024, homologado em 02/09/2025, classificado em 6º (sexto) lugar para o cargo público de Professor, Padrão de vencimento conforme Plano de Carreira do Magistério Público de Derrubadas, carga horária de 20 (vinte) horas semanais.
Art. 2° A posse deverá ocorrer no prazo de 10 (dez) dias contados do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.
Art. 3º No ato da posse o candidato deverá apresentar a documentação disposta no item 14.3 do Edital de Concurso Público nº 01/2024.
Art. 4° O exercício do cargo deverá ter início no prazo de 05 (cinco) dias contados da data da posse.
Art. 5º O nomeado submeter-se-á ao Regime Jurídico Único, Estatuto do Servidor Público Municipal (Lei Municipal nº 152/95), Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Derrubadas (Lei Municipal nº 1.267/2017) e demais Leis e Regulamentos em vigor, inclusive quanto às atribuições e remuneração.
Art. 6º Tornar-se-á sem efeito o ato de nomeação, se a posse ou o exercício não ocorrer dentro dos prazos estabelecidos pela Administração, prosseguindo na nomeação dos demais candidatos aprovados.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Derrubadas, aos 10 de março de 2026.
MIRO MÜLBEIER
Prefeito de Derrubadas
Registre-se e Publique-se.
Aos 10/03/2026.
HELIO LAMPERT
Agente de Recursos Humanos.
Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:49F17403