ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 179/2026
DECRETO Nº 179/2026
Declara de Utilidade Pública a Entidade ROTARY CLUB DE OSÓRIO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE OSÓRIO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, com fundamento na Lei Municipal nº 2.112, de 30 de junho de 1987, e de acordo com o processo nº 36.691/2026,
CONSIDERANDO que o Rotary Club de Osório, fundado em 10 de setembro de 1971, possui longa trajetória de atuação no Município, constituindo-se em entidade dedicada à promoção de iniciativas de interesse social e comunitário;
CONSIDERANDO que a entidade desenvolve atividades de caráter social, filantrópico e humanitário, orientadas pelos princípios do voluntariado, da solidariedade e do compromisso com o bem-estar da população;
CONSIDERANDO a relevância dos serviços prestados pelo Rotary Club de Osório à comunidade osoriense, mediante ações e iniciativas voltadas à assistência social, à cidadania e à melhoria das condições de vida da população;
CONSIDERANDO que a atuação da entidade contribui para o fortalecimento dos vínculos comunitários, incentivando a participação voluntária, a cooperação e o desenvolvimento de ações de interesse coletivo;
CONSIDERANDO, por fim, a documentação apresentada no Expediente Administrativo nº 36.691/2026, que fundamenta o pedido de reconhecimento de utilidade pública municipal do Rotary Club de Osório, em razão de suas finalidades institucionais e atividades desenvolvidas em benefício da coletividade,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal o ROTARY CLUB DE OSÓRIO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 90.836.610/0001-12, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 120, Centro, no Município de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Art. 2º O reconhecimento de que trata este Decreto se fundamenta nas atividades de caráter social, filantrópico e humanitário desenvolvidas pela entidade, em benefício da comunidade osoriense, conforme documentação constante do Expediente Administrativo nº 36.691/2026.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OSÓRIO, em 03 de novembro de 2026.
Ed da Silva Moraes,
Prefeito Municipal, em exercício.
Claiton Luiz dos Santos da Rosa,
Secretário de Administração.
Publicado por:
Victoria Lima Dos Santos
Código Identificador:49F53B55