ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE

secretaria administração

SECRETARIA ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 54/2026

DECRETO MUNICIPAL N.º 054/2026, DE 15 DE JULHO DE 2026.

 

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RONALDO MACHADO DA SILVA, Prefeito Municipal de Lajeado do Bugre, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, com base nos termos da Lei Municipal n° ° 1936/2026, de 15 de Julho de 2026 promulga o seguinte:

DECRETO 054/2026:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL no valor de R$ 729.013,71 (Setecentos e vinte e nove mil e treze reais e setenta e um centavos), conforme descrição abaixo:

 

09.001 – SECRETARIA DA OBRAS

1.090 - PRAÇA MUNICIPAL

439- 44.90.51.00.00.00.00-1701.0000.0701 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 260.885,15

439- 44.90.51.00.00.00.00-1500.0000.0500 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 78.265,56

TOTAL: R$ 339.150,71

 

09.001 – SECRETARIA DE OBRS

2.896 - 1.091 - PAVIMENTAÇÃO URBANA C/REC.EP.LUIZ C.BUSATO

438- 44.90.51.00.00.00.00-1706.0000.0706 OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 389.863,00

TOTAL: R$ 389.863,00

 

Art. 2º - Servirão de suporte orçamentário e financeiro à abertura do crédito adicional especial de que trata o Art.1º Os seguintes recursos:

a) Convênio com o Estado do RS através da Secretaria do Turismo FPE n° 4908/2023 no valor de R$ R$ 260.885,15

b) Recurso da União, através de Emenda Parlamentar do deputado Luiz C.Busato no montante de R$ 389.863,00

c) a Redução das seguintes dotações Orçamentárias:

 

9.099 - RESERVA DE CONTINGENCI

.9001 - RESERVA DE CONTIGÊNCI

404- - 9.9.99.99.00.00.00.00 - RESERVA DE CONTIGÊNCIA -. R$ 78.265,56

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAJEADO DO BUGRE, EM 15 DE JULHO DE 2026.-----

 

RONALDO MACHADO DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE

 

DIEGOMAR BUENO

Secretário de Administração


Publicado por:
Aldrin Hert
Código Identificador:4A14E03C