ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 393/2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 393/2026

Processo nº 442/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada em fornecimento de material para sinalização, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

20

CONE DE SINALIZAÇÃO 75CM, BASE DE BORRACHA C/ FAIXA REFLETIVA.

R$ 92,99

R$ 1.859,80

Material:

R$ 1.859,80

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.859,80

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: CASA DO EPISM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ nº 10.321.034/0001-95

RUA RAPOSO TAVARES N°140, Bairro CENTRO CEP 97.015-560 SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a aquisição do material considerando que esses equipamentos são essenciais para a adequada sinalização e segurança durante a execução de atividades de manutenção, reparos e demais serviços realizados pela Secretaria.

 

2.2– Dos preços

Empresa: CASA DO EPISM DISTRIBUIDORA LTDA

CNPJ nº 10.321.034/0001-95

Valor global R$ 1.859,80 (um mil oitocentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos);

 

Empresa: STANGHERLIN EPI'S E FERRAMENTAS

CNPJ nº 06.109.206/0001-30

Valor global R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais);

 

Empresa: SUL FERRAMENTAS

CNPJ nº 01.918.076/0001-63

Valor global R$ 2.398,00 (dois mil trezentos e noventa e oito reais);

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: Secretaria Municipal de Obras

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2350

Despesa: 2364

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 27 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4A1F6931