ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 560/20225
TERMO DE DISPENSA N.º 560/2025
Processo nº 660/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de cal para pintura, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
30 |
CAL PARA PINTURA COM FIXADOR |
R$ 12,90 |
R$ 387,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 387,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
AV JOO IZIDORO, nº 568, Centro, CEP 97.210-00, Formigueiro – RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de aquisição para uso do mesmo na revitalização das vias urbanas do munícipio.
2.2 – Dos preços
Empresa: LOJAS BECKER LTDA
CNPJ nº 04.415.928/0099-00
Valor global do material R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais);
Empresa: SABRINE INEU BASSAN
CNPJ nº 91.823.807/0001-80
Valor global do material R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais);
Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.
CNPJ nº 87.296.026/0280-36
Valor global do material R$ 0,00 (não possuí o material).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Obras e Trânsito
Unidade: DSU
Ação: 2005
Fonte: 1500
Despesa: 3079
Despesa Principal: 3075 (Material).
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 18 de novembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4A39FBEE