ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 560/20225

TERMO DE DISPENSA N.º 560/2025

Processo nº 660/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada, para fornecimento de cal para pintura, conforme Termo de Referência:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

30

CAL PARA PINTURA COM FIXADOR

R$ 12,90

R$ 387,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 387,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

AV JOO IZIDORO, nº 568, Centro, CEP 97.210-00, Formigueiro – RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a presente contratação tendo em vista a necessidade de aquisição para uso do mesmo na revitalização das vias urbanas do munícipio.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: LOJAS BECKER LTDA

CNPJ nº 04.415.928/0099-00

Valor global do material R$ 387,00 (trezentos e oitenta e sete reais);

 

Empresa: SABRINE INEU BASSAN

CNPJ nº 91.823.807/0001-80

Valor global do material R$ 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais);

 

Empresa: BENOITE ELETRODOMÉSTICOS LTDA.

CNPJ nº 87.296.026/0280-36

Valor global do material R$ 0,00 (não possuí o material).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Secretaria de Obras e Trânsito

Unidade: DSU

Ação: 2005

Fonte: 1500

Despesa: 3079

Despesa Principal: 3075 (Material).

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 30 (trinta) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa o servidor Glaiton dos Santos da Luz, cargo de Secretário de Obras e Trânsito, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 18 de novembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4A39FBEE