ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3734/2024

LEI MUNICIPAL Nº 3734/2024

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN, PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

LEI:

Art. 1º Fica alterado no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente o objetivo da seguinte Ação e Meta:

PROGRAMA: 0109 – CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

 

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Ti po

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.075 – CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Sec. Mun. de Desenvolvimento EC. e Turismo

A

Pessoas Atendidas

UN

2024 2025

50 50

30.000,00 30.000,00

 

OBJETIVO: Desenvolver projetos de apoio a qualificação de pessoas, micro e pequenas empresas, urbanas e rurais, através de cursos de capacitação e qualificação, oferecendo condições para promover a expansão do comércio e da indústria no município.

Art. 2º Fica alterado o objetivo na Tabela 09 – Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos, no Código do Programa nº 109, do Plano Plurianual, que passa a ser a seguinte redação:

CÓDIGO DO PROGRAMA Nº 109

OBJETIVO: Desenvolver projetos de apoio a qualificação de pessoas, micro e pequenas empresas, urbanas e rurais, através de cursos de capacitação e qualificação, oferecendo condições para promover a expansão do comércio e da indústria no município.

Art. 3º Fica alterado o objetivo na Ação do Anexo V da Lei Municipal nº 3627 de 20 de setembro de 2023, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, o seguinte programa, ação e meta:

 

PROGRAMA: 0109 – CURSOS DE QUALIFICAÇÃO

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

2.075 – CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

Sec. Mun. de Desenvolvimento EC. e Turismo

A

Pessoas Atendidas

UN

2024

50

30.000,00

 

OBJETIVO: Desenvolver projetos de apoio a qualificação de pessoas, micro e pequenas empresas, urbanas e rurais, através de cursos de capacitação e qualificação, oferecendo condições para promover a expansão do comércio e da indústria no município.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GILBERTO JOÃO ZARDIN

Prefeito Municipal Em Exercício

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 09 DE ABRIL DE 2024

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:4A48AD79