ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 071.2026
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 071/2026
Processo nº 080/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1.DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada no ramo de venda de DESFORCÍMETRO, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Trânsito, conforme termo de referência:
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ITEM |
QT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
01 |
DESFORCÍMETRO |
R$ 515,00 |
R$ 515,00 |
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Material: |
R$ 515,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 515,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1– Da escolha da Empresa:
Empresa: COMPRE PECAS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA
CNPJ 13.838.815/0001-96
AV ANGELO BOLSSON, Nº 472, BAIRRO DUQUE DE CAXIAS, CEP 97.070-000, SANTA MARIA - RS.
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a contratação para aquisição de um DESFORCÍMETRO, tendo em vista anecessidade de realizar medições precisas de força e torque em atividades de manutenção, inspeção e controle técnico dos equipamentos utilizados por esta Secretaria. O equipamento contribuirá para maior segurança, eficiência e padronização dos serviços executados, além de auxiliar na prevenção de falhas mecânicas e no prolongamento da vida útil dos bens públicos, assegurando melhores condições operacionais e atendimento às demandas do setor.
2.2– Dos preços
Empresa: COMPRE PECAS DISTRIBUIDORA DE MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA
CNPJ 13.838.815/0001-96
Valor global R$ 515,00 (quinhentos e quinze reais).
Empresa: J.A. FERRAMENTAS, MAQUINAS, TRANSPORTES, GASES INDUSTRIAIS E MEDICINAIS LTDA
CNPJ nº 08.262.006/0001-49
Valor global R$ 572,30 (quinhentos e setenta e dois reais e trinta centavos);
Empresa: STANGHERLIN COMERCIO DE EPI'S, EPC'S E FERRAMENTAS LTDA
CNPJ nº 06.109.206/0001-30
Valor global R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais);
3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes
dotações orçamentárias:
Órgão: SECRETARIA DE OBRAS
Unidade: SECRETARIA DE OBRAS
Ação: 1002
Fonte: 1500/00
Despesa Principal: 2336
Despesa: 3169
4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.
5.DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador da dispensa o servidor Gizelo Gonçalves de Souza, Cargo: Mecânico, matrícula 610-6.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 19 de fevereiro de 2026.
CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4A70987F