ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.396, DE 07 DE JUNHO DE 2011

Aprova o loteamento de uma área de 31.000,00 m2 (trinta e um mil metros quadrados) de propriedade de Lucas Rossatto Cancian, José Milton Gazola e Sirlene Maria da Silva Sehnem.

  

OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;

 

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1.º Fica aprovado o loteamento de uma área de 31.000,00 m2 (trinta e um mil metros quadrados) de propriedade de Lucas Rossatto Cancian, José Milton Gazola e s/m Tereza Gazola; e Sirlene Maria da Silva Sehnem, com origem na Fração do lote rural n.º 43, da 5.ª secção Santo Cristo com área de 15.000,00 m2 , matricula n.º 4141; e Fração do lote rural n.º 43, da 5.ª secção Santo Cristo com área de 16.000,00 m2 , conforme matrícula n.º 474, ambas do Oficio de Registros Públicos de Tuparendi, conforme Memorial Descritivo e Planta anexos, integrantes da presente Lei.

 

Parágrafo único - Dos 15.000,00 m2 de propriedade do Sr. Lucas Rossatto Cancian, 10.015,00m2 serão fracionados em lotes urbanos, arruamento e área institucional e 4.985,00 m2, com uma casa de madeira medindo 7x9m, serão área remanescente; dos 8.000,00 m2 de propriedade do Sr. José Milton Gazola e s/m Tereza Gazola, 5.007,50 m2 serão fracionados em lotes urbanos, arruamento e área institucional e 2.992,50 m2 serão área remanescente, e dos 8.000,00 m2 de propriedade da Sra. Sirlene Maria da Silva Sehnem e s/m Sergio Luiz Sehnem, 5.007,50 m2 serão fracionados em lotes urbanos, arruamento e área institucional e 2.992,50 m2 serão área remanescente.

 

Art. 2.º Da área original, 6.018,00 m2 (seis mil e dezoito metros quadrados) serão destinados para arruamento, da seguinte forma:

 

I – Rua Leonel Jaeger – 1.534,00 m2: (mil quinhentos e trinta e quatro metros quadrados), sendo 767,00 m2 da propriedade de Lucas Rossatto Cancian; 383,50 m2 da propriedade de José Milton Gazola; e 383,50 m2 da propriedade de Sirlene Maria da Silva Sehnem, confrontando: ao NORTE com o prolongamento da Rua Leonel Jaeger, ao SUL com o prolongamento da Rua Leonel Jaeger a LESTE parte com prolongamento da Rua Rogério Jeske, parte com os lotes urbanos da quadra nº 173, parte com a Rua Sem Denominação e parte com os lotes urbanos da quadra nº 174.

 

II – Rua Rogerio Jeske – 1.263,72 m2: (mil duzentos e sessenta e três metros e setenta e dois decímetros quadrados), sendo 631,86 m2 da propriedade de Lucas Rossatto Cancian; 315,93 m2 da propriedade de José Milton Gazola; e 315,93 m2 da propriedade de Sirlene Maria da Silva Sehnem, confrontando: ao Norte parte com a Rua Leonel Jaeger, parte com os lotes urbanos da quadra nº 173, parte com a Rua Sesquicentenário e parte com os lotes urbanos da quadra nº 175, ao SUL com a Rua Leonel Jaeger com o eixo da Rua Rogério Jeske e parte com a Rua Sesquicentenário a LESTE com o prolongamento da Rua Rogério Jeske e a OESTE com o prolongamento da Rua Rogério Jeske.

 

 

III – Rua Sem Denominação – 1.713,28 m2 (mil e setecentos e treze metros e vinte e oito decímetros quadrados), sendo 856,64 m2 da propriedade de Lucas Rossatto Cancian; 428,32 m2 da propriedade de José Milton Gazzola; e 428,32 m2 da propriedade de Sirlene Maria da Silva Sehnem, confrontando: ao Norte com os lotes da quadra nº 174, ao SUL com os lotes da quadra nº 173 a LESTE com a Rua Sesquicentenário e a OESTE com a Rua Leonel Jaeger.

 

IV – Rua Sesquicentenário – 1.507,00 m2 (mil e quinhentos e sete metros qudrados), sendo 753,50 m2 da propriedade de Lucas Rossatto Cancian; 376,75 m2 da propriedade de José Milton Gazzola; e 376,75 m2 da propriedade de Sirlene Maria da Silva Sehnem, confrontando: ao Norte com o prolongamento da Rua Sesquicentenário ao SUL com o prolongamento da Rua Sesquicentenário a LESTE parte com o prolongamento da Rua Rogério Jeske e parte com os lotes urbanos da quadra nº 175 e a OESTE parte com o prolongamento da Rua Rogério Jeske, parte com os lotes urbanos da quadra nº 173, parte com a Rua Sem Denominação e parte com os lotes urbanos da quadra nº 174.

 

Art. 3.º O lote n.º 04, da quadra n.º 175, com área de 995,44 m2 (novecentos e noventa e cinco metros e quarenta e quatro decímetros quadrados), sendo, 497,72 m2 da propriedade de Lucas Rossatto Cancian; 248,86 m2 da propriedade de José Milton Gazzola; e 248,86 m2 da propriedade de Sirlene Maria da Silva Sehnem, confrontando: ao Norte, com o lote urbano nº 05 em 26,90 metros, ao SUL com os lotes urbanos nº 02 e 03 em 34,50 metros a LESTE com a fração do lote rural nº 43 em 32,85metros e a OESTE com a Rua Sesquicentenário em 32,00 metros, e está situado ao lado ímpar da Rua Sesquicentenário distante 28,60 metros da esquina com a Rua Rogério Jeske, será destinado como área institucional..

 

Art, 4.º As áreas remanescentes serão assim identificadas:

 

I - Fração do Lote Rural nº 43 da 5ª S.S.Cristo com área: 4.985,00m2 (Quatro mil novecentos e oitenta e cinco metros quadrados), tendo como benfeitoria uma casa de madeira medindo 7x9m da propriedade de Lucas Rossatto Cancian, Confrontando ao NORTE com a fração do mesmo lote rural nº 43 ao SUL com fração do mesmo lote rural nº 43 a LESTE com fração do mesmo lote rural nº 43 e a OESTE com a Avenida Tucunduva em uma frente de 50,00 metros.

 

II - Fração do Lote Rural nº 43 da 5ª S.S.Cristo Área: 5.985,00m2 (Cinco mil novecentos e oitenta e cinco metros quadrados) de propriedade de José Milton Gazola e s/m Tereza Gazola com área de 2.992,50m2, e Sirlene Maria Da Silva Sehnem e s/m Sergio Luiz Sehnem com área de 2.992,50m2, confrontando ao NORTE com a fração do mesmo lote rural nº 43 ao SUL com fração do mesmo lote rural nº 43 a LESTE com fração do mesmo lote rural nº 43 e a OESTE com a Avenida Tucunduva em uma frente de 53,00 metros.

 

Art. 5.º Os proprietários terão 02 (dois) anos a contar da vigência da presente Lei para dotar o loteamento da infra-estrutura necessária ao cumprimento da legislação vigente.

 

Parágrafo único – Até o cumprimento do disposto no presente artigo, ficam gravados os lotes N.ºs 03, 05 e 06 da quadra n.º 175 e os lotes n.ºs 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19 da quadra n.º 173, não podendo ser transmitidos sem autorização do Município.

 

Art. 6.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 07 DE JUNHO DE 2011.

 

OLAVO OSMAR PAWLAK

Prefeito Municipal

  

Registre-se e publique-se:

 

GILBERTO LUIZ BOHM

Sec. de Administração


Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:4A758A2D