ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI 1856
LEI MUNICIPAL Nº 1.856 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AVENIDA “D” E SEUS PROLONGAMENTOS, NO LOTEAMENTO JOSÉ BRUGNERA DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL – RS."
JONAS TIBOLA, Prefeito Municipal de São Domingos do Sul. Faço saber que, em cumprimento às disposições da Lei Orgânica Municipal, que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Avenida dos Emancipacionistas a via pública composta pela Avenida “D” e seus prolongamentos, situada no Loteamento José Brugnera, no Município de São Domingos do Sul/RS, conforme delimitação territorial constante do mapa anexo.
Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO DOMINGOS DO SUL, 27 de agosto de 2026.
JONAS TIBOLA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Em 27/08/2026
RODRIGO DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Manoela Nalin Jaroceski
Código Identificador:4A92DA05