ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 457/2025

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 457/2025

Processo nº 536/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso IV, alínea “a” do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para o registro de preços e prestação de serviços de revisão dos 40.000 km do veículo SPIM 18L AT PREMIER, placa JDF4I57, da Secretaria de Assistência Social, conforme documento de formalização de demanda:

 

ITEM

QUANTIDADE

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

04

ÓLEO ACDELCO 0W

R$ 105,73

R$ 422,92

02

01

VEDADOR DE BUJÃO

R$ 13,79

R$ 13,79

03

01

FILTRO OLEO 8V

R$ 34,76

R$ 34,76

04

01

GM FILTRO AR-CONDICIONADO

R$ 59,03

R$ 59,03

05

01

LIMPEZA DA CX EVA

R$ 202,52

R$ 202,52

06

01

LIQUIDO DE FREIO

R$ 35,31

R$ 35,31

07

05

PRODUTO LIMPEZA

R$ 1,84

R$ 9,20

08

01

KIT LUBRICAÇÃO

R$ 84,59

R$ 84,59

09

01

SILICONE

R$ 33,27

R$ 33,27

10

01

LIMPA BICO INJETOR

R$ 117,87

R$ 117,87

11

01

OTIMIZADOR FLEX

R$ 71,34

R$ 71,34

12

01

DESENGRAXANTE

R$ 55,92

R$ 55,92

13

01

KIT PROTEÇÃO

R$ 12,30

R$ 12,30

14

2 SERVIÇO

QUARTA REVISÃO

R$ 280,00

R$ 560,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 1.713,02

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

AV HELVIO BASSO, nº 1001, NOSSA SENHORA MEDIANEIRA, CEP 97.070-805, SANTA MARIA – RS.

 

Justifica-se a escolha da empresa acima citada, pois a licitação é dispensável devido a necessidade de que a revisão do veículo está dentro do prazo de garantia, devendo ser realizado com a mesma empresa da concessionária responsável pela venda do veículo.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: NICOLA VEICULOS LTDA – SANTA MARIA

CNPJ nº 89.342.497/0019-69

Valor global peças, lubrificante e serviço R$ 1.713,02 (mil setecentos e treze reais e dois centavos.)

 

Totalizando R$ 1.713,02 (mil setecentos e treze reais e dois centavos.)

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão:Assistência Social

Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social.

Ação: 2301

Fonte: 2660/1075

Despesa Principal: 3398 materiais de consumo

Despesa Principal: 3628 serviços.

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa do objeto o servidor Guilherme Gomes, matrícula 15784-1.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 19 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4AABD308