ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
Procuradoria Geral do Municipio
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 4.673, DE 27 DE ABRIL DE 2021. NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME LEI Nº 2.906, 26 DE OUTUBRO DE 2006.
O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 82, inciso IX, daLei Orgânicado Município,
DECRETA:
Art. 1º A composição daCorregedoriado Conselho Tutelar, com base no artigo 54, § 1º da Lei Municipal nº2.906, de 26 de outubro de 2006, passa a ser a seguinte:
Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA:
Douglas Homrich;
Alfredo Brochier Neto.
Representante da Secretaria Municipal Geral de Governo:
José Leandro Manso Tavares.
Representante do Conselho Tutelar:
Néri Lúcia Andara e Azevedo.
Representante da Sociedade Civil:
Schirlei Cristo de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº 4.286, de 19 de maio de 2017.
Sapucaia do Sul, em 27 de abril de 2021.
VOLMIR RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
Código Identificador:4AAF2132