ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

Procuradoria Geral do Municipio

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
DECRETO Nº 4.673, DE 27 DE ABRIL DE 2021. NOMEIA A COMPOSIÇÃO DA CORREGEDORIA DO CONSELHO TUTELAR, CONFORME LEI Nº 2.906, 26 DE OUTUBRO DE 2006.

O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 82, inciso IX, daLei Orgânicado Município,

DECRETA:

Art. 1º A composição daCorregedoriado Conselho Tutelar, com base no artigo 54, § 1º da Lei Municipal nº2.906, de 26 de outubro de 2006, passa a ser a seguinte:

Representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – COMDICA:

Douglas Homrich;

Alfredo Brochier Neto.

Representante da Secretaria Municipal Geral de Governo:

José Leandro Manso Tavares.

Representante do Conselho Tutelar:

Néri Lúcia Andara e Azevedo.

Representante da Sociedade Civil:

Schirlei Cristo de Oliveira.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogado o Decreto Municipal nº 4.286, de 19 de maio de 2017.

 

Sapucaia do Sul, em 27 de abril de 2021.

 

VOLMIR RODRIGUES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Tisciana Francis Pereira Medeiros
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