ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 347.2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 347/2026

Processo nº 392/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de peças para manutenção do veículo CAMINHÃO IVECO JCK-0B58, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

KIT DE EMBREAGEM IVECO

R$ 2.280,00

R$ 2.280,00

Material:

R$ 2.280,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.280,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: PLANETA EMBREAGENS

CNPJ 17.150.154/0001-62

AV. PREFEITO EVANDRO BEHR, Nº4826, BAIRRO CAMOBI, CEP 97.110-800, SANTA MARIA - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Identifica se a necessidade de fornecimento de PEÇAS destinadas à manutenção do CAMINHÃO PAC IVP-8198, uma vez que o veículo é essencial às atividades operacionais desta Secretaria e encontra-se atualmente inoperante, o que compromete o atendimento das demandas do setor e a prestação eficiente dos serviços à comunidade.

 

2.2– Dos preços

Empresa: PLANETA EMBREAGENS

CNPJ 17.150.154/0001-62

Valor global de R$ 2.280,00 (dois mil duzentos e oitenta reais).

 

Empresa: PALMEIRA AUTO PEÇAS

CNPJ n° 65.996.487/0001-50

Valor global R$ 2.950,00 (dois mil novecentos e cinquenta reais);

 

Empresa: OFICINA DO CECCO TRUCK

CNPJ nº 17.206.439/0001-78

Valor global R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes

dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria Municipal de Obras

Unidade: DMER

Ação: 2220

Fonte: 1500

Despesa Principal: 2468

Despesa: 2472

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizador o servidor Glaiton Santos da Luz, cargo Secretário deObras, matrícula 1505-9.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de agosto de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:4AC0DC41