DECRETO Nº 147, de 9 de novembro de 2026 |
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| | | AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA |
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O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025. DECRETA: |
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Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 3.672,18 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária. |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2061 - Média e Alta Complexidade |
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33190110000000000000.305 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
| R$ 1.672,18 | |
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE |
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10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente |
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2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente |
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33390390000000000000.455 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
| R$ 2.000,00 | |
Total......................................................................................... | | |
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Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente: |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33190110000000000000.268 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil |
| R$ 1.672,18 | |
10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE |
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10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente |
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2040 - Arborização Urbana |
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33390300000000000000.446 - Material de consumo |
| R$ 2.000,00 | |
Total......................................................................................... | | |
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Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. |
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GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 9 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026. |
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| | | ARLEU VALADAR MACHADO Prefeito |
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