ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO 147/2026

DECRETO Nº 147, de 9 de novembro de 2026

 

 

 

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 3.672,18 (três mil, seiscentos e setenta e dois reais e dezoito centavos) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

2061 - Média e Alta Complexidade

33190110000000000000.305 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.672,18

 

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente

2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente

33390390000000000000.455 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 2.000,00

 

Total.........................................................................................

R$ 3.672,18

 

 

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

33190110000000000000.268 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil

R$ 1.672,18

 

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente

2040 - Arborização Urbana

33390300000000000000.446 - Material de consumo

R$ 2.000,00

 

Total.........................................................................................

R$ 3.672,18

 

 

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 9 DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2026.

 

 

 

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

Registre-se e Publique-se

 

 

 

 

 

 

 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
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